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Farroupilha, 29 de maio de 2023.

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Serviços - Serviços ao Cidadão

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    Departamento vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

    Setor: Usos e Ocupação do Solo

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  • Albergue

    Acolhimento provisório para indivíduos ou grupo familiar. É previsto para pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social.

    Departamento vinculado: Habitação e Assistência Social

    Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

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  • Alvará de Serviços Florestais para Corte Seletivo de até Duas Árvores e Autorização para Coleta de até 05 Metros Estéreos de Lenha (Exceto Araucárias)

    Departamento vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

    Setor: Licenciamento, Fiscalização e Educação Ambiental

    Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

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  • Alvará de Serviços Florestais para Exploração de Árvores Nativas Comprovadamente Plantadas

    Departamento vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

    Setor: Licenciamento, Fiscalização e Educação Ambiental

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  • Aprovação de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad)

    Departamento vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

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  • Aprovação de Projeto de Construção ou Ampliação e Licença de Construção

    Departamento vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

    Setor: Projetos Técnicos

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  • Aprovação de Projetos de Regularização Conforme Lei Municipal Nº 4.026/2014 (ZPAN)

    Departamento vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

    Setor: Projetos Técnicos

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  • Aprovação Final de Loteamentos

    Departamento vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

    Setor: Usos e Ocupação do Solo

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