Finanças

A Secretaria é responsável pelas políticas municipais relativas às áreas econômica, financeira, contábil e tributária. É a pasta que efetua o pagamento e recebimento e movimenta o numerário e outros valores pertencentes ao Município e presta contas aos cidadãos e órgãos de controle externo.

Além disso, exerce a fiscalização de entidades que receberem auxílios ou subvenções, gerencia os cadastros fiscais, as informações econômico-fiscais e demais dados de contribuintes, propõe atividades que impulsionem a educação fiscal, celebra convênios com órgãos federais, estaduais e municipais e gere a legislação tributária do município.

Serviços oferecidos

Atendimento ao Cidadão:

• Cálculo e cobrança de ISSQN  incidente na construção civil;
• Entrega da carta de habite-se; carta de habitação e carta de regularidade;
• Parcelamento de contrapartida financeira referente a regularização administrativa das edificações;
• Liberação de cadastro para contribuintes eventuais para recolhimento de ISS retido
• Liberação de senhas para uso do portal web 24hs (controle diário);
• Fornecimento de informações e orientações aos contribuintes que as solicitarem através de e-mail e whatsapp;
• Certidão positiva com efeito negativa;
• Certidão negativa manual;

Atendimento Empresas

• Liberação de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSE) para novas empresas;
• Assessoria na emissão de NFSE;
• Liberação de senhas para uso do portal web 24hs (controle diário);
• Elaboração de certidões referentes ao cadastro de alvará (tempo de alvará; inexistência de atividade) e certidões referentes a débitos (negativas, positivas, etc);