Finanças

A Secretaria é responsável pelas políticas municipais relativas às áreas econômica, financeira, contábil e tributária. É a pasta que efetua o pagamento e recebimento e movimenta o numerário e outros valores pertencentes ao Município e presta contas aos cidadãos e órgãos de controle externo.

Além disso, exerce a fiscalização de entidades que receberem auxílios ou subvenções, gerencia os cadastros fiscais, as informações econômico-fiscais e demais dados de contribuintes, propõe atividades que impulsionem a educação fiscal, celebra convênios com órgãos federais, estaduais e municipais e gere a legislação tributária do município.

Serviços oferecidos

Atendimento ao Cidadão:

• Cálculo e cobrança de ISSqn s/ construção civil;
• Entrega da carta de habite-se; carta de habitação e carta de regularidade;
• Parcelamento de contrapartida financeira referente a lei 4.166;
• Liberação de cadastro para contribuintes eventuais para recolhimento de ISS retido
• Liberação de senhas para uso do portal web 24hs (controle diário);
• Fornecimento de informações e orientações, via presencial, e-mail, ou por telefone, aos contribuintes que as solicitarem;
• Certidão positiva com efeito negativa;
• Certidão negativa manual;
• Certidão de lançamento de alvará;

Atendimento Empresas

• Liberação de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSE) para novas empresas;
• Assessoria na emissão de NFSE;
• Assessoria e emissão da taxa de renovação do alvará de localização, ISSqn fixo, alvará de saúde;
• Liberação de senhas para uso do portal web 24hs (controle diário);
• Elaboração de certidões referentes ao cadastro de alvará (tempo de alvará; inexistência de atividade) e certidões referentes a débitos (negativas, positivas, etc);
• Liberação de AIDOF – autorização para impressão de documentos fiscais (somente para Mei);
• Inspeção de estabelecimentos em geral, fiscalização a ambulantes em eventos e operações de rotina ou motivadas por denúncias;
• Realizar a baixa de ofício das empresas quando verificado o encerramento de atividades ou não exercício da mesma no endereço cadastrado junto ao Município, sendo procedida a análise de débitos, sendo cancelados os mesmos no sistema após a data de baixa;
• Realizar baixa de alvará;
• Vistorias relacionadas a concessões de pedidos de alvarás de licença para referência e contato;