A Secretaria é responsável pelas políticas municipais relativas às áreas econômica, financeira, contábil e tributária. É a pasta que efetua o pagamento e recebimento e movimenta o numerário e outros valores pertencentes ao Município e presta contas aos cidadãos e órgãos de controle externo.

Além disso, exerce a fiscalização de entidades que receberem auxílios ou subvenções, gerencia os cadastros fiscais, as informações econômico-fiscais e demais dados de contribuintes, propõe atividades que impulsionem a educação fiscal, celebra convênios com órgãos federais, estaduais e municipais e gere a legislação tributária do município.

Serviços oferecidos

Atendimento ao Cidadão:

  • Cálculo e cobrança de ISSqn s/ construção civil;
  • Entrega da carta de habite-se; carta de habitação e carta de regularidade;
  • Parcelamento de contrapartida financeira referente a lei 4.166;
  • Liberação de cadastro para contribuintes eventuais para recolhimento de ISS retido
  • Liberação de senhas para uso do portal web 24hs (controle diário);
  • Fornecimento de informações e orientações, via presencial, e-mail, ou por telefone, aos contribuintes que as solicitarem;
  • Certidão positiva com efeito negativa;
  • Certidão negativa manual;
  • Certidão de lançamento de alvará;

Atendimento Empresas

  • Liberação de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSE) para novas empresas;
  • Assessoria na emissão de NFSE;
  • Assessoria e emissão da taxa de renovação do alvará de localização, ISSqn fixo, alvará de saúde;
  • Liberação de senhas para uso do portal web 24hs (controle diário);
  • Elaboração de certidões referentes ao cadastro de alvará (tempo de alvará; inexistência de atividade) e certidões referentes a débitos (negativas, positivas, etc);
  • Liberação de AIDOF – autorização para impressão de documentos fiscais (somente para Mei);
  • Inspeção de estabelecimentos em geral, fiscalização a ambulantes em eventos e operações de rotina ou motivadas por denúncias;
  • Realizar a baixa de ofício das empresas quando verificado o encerramento de atividades ou não exercício da mesma no endereço cadastrado junto ao Município, sendo procedida a análise de débitos, sendo cancelados os mesmos no sistema após a data de baixa;
  • Realizar baixa de alvará;
  • Vistorias relacionadas a concessões de pedidos de alvarás de licença para referência e contato; 

Responsáveis

Plínio Balbinot

Secretário

Endereço

  Praça da Emancipação, s/n   Bairro: Centro
    Farroupilha/RS

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