Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

COMDIM

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

O que é?
É o órgão responsável pela interlocução entre Sociedade Civil e o Poder Público nas questões relativas aos direitos das mulheres, objetivando garantir o pleno exercício de sua cidadania.

Quais legislações que norteiam?
Foi reestruturado pela Lei Municipal nº 4.800, de 02 de março de 2023, e pelo Decreto n° 7.302, de 06 de março de 2023, que homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM. Ambas podem ser acessadas na íntegra pelo site https://leis.farroupilha.rs.gov.br/editor/painel.

Onde fica localizado?
Por estar diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, localiza-se no Anexo II da Prefeitura Municipal, na Rua Tiradentes, 411, Centro, Farroupilha/RS.

Quando acontecem as Assembleias?
As Assembleias acontecem na terça-feira, da segunda semana de cada mês, das 9h às 10h.

Quem pode participar?
Além dos(as) Conselheiros(as), as Assembleias são abertas a comunidade em geral.

Como é composto o COMDIM?

Representantes governamentais:

Coordenadoria Municipal da Mulher

Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude

Secretaria Municipal de Agricultura

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação

Representantes da sociedade civil:

Sindicato dos Agricultores Familiares de Farroupilha - SINTRAFAR

Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – ASCAR

Câmara de Indústria, Comércio, Serviços de Farroupilha – CICS