COMDIM
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
O que é?
É o órgão responsável pela interlocução entre Sociedade Civil e o Poder Público nas questões relativas aos direitos das mulheres, objetivando garantir o pleno exercício de sua cidadania.
Quais legislações que norteiam?
Foi reestruturado pela Lei Municipal nº 4.800, de 02 de março de 2023, e pelo Decreto n° 7.302, de 06 de março de 2023, que homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM. Ambas podem ser acessadas na íntegra pelo site https://leis.farroupilha.rs.gov.br/editor/painel.
Onde fica localizado?
Por estar diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, localiza-se no Anexo II da Prefeitura Municipal, na Rua Tiradentes, 411, Centro, Farroupilha/RS.
Quando acontecem as Assembleias?
As Assembleias acontecem na terça-feira, da segunda semana de cada mês, das 9h às 10h.
Quem pode participar?
Além dos(as) Conselheiros(as), as Assembleias são abertas a comunidade em geral.
Como é composto o COMDIM?
Representantes governamentais:
Coordenadoria Municipal da Mulher
Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude
Secretaria Municipal de Agricultura
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
Representantes da sociedade civil:
Sindicato dos Agricultores Familiares de Farroupilha - SINTRAFAR
Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – ASCAR
Câmara de Indústria, Comércio, Serviços de Farroupilha – CICS
Serviço Social do Comércio – SESC – Farroupilha/RS
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Associação Farroupilhense Pró-Saúde
Responsáveis
Camila Bernart
Presidente
Endereço
Praça da Emancipação, s/n Bairro: Centro
Farroupilha/RS
Conteúdo
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