Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

Setor Vinculado: Parcelamento de Solo

Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

  • Presencial
  • On-line
Utilizar este processo para correções, inserções de medida perimetrais com a anuência dos proprietários lindeiros, bem como da Municipalidade, respeitando o gabarito viário de acordo com o plano diretor vigente.
Importante: Poderá ser solicitado este processo em área rural somente quando o imóvel for seccionado por via pública reconhecida.
Prioridade de atendimento

Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.

Previsão de tempo de espera para atendimento

30 minutos.

 

Principais etapas para obtenção do serviço

Documentos necessários:

Requerimento padrão assinado pelo proprietário do imóvel ou procurador ou possuidor ou pessoa por estes autorizadas e pelo responsável técnico;

Cópia CPF;

Cópia do contrato social, quando for o caso;

Cópia do cartão CNPJ, quando for o caso;

Cópia do título de propriedade e correspondente registro atualizado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias;

Planta de situação do lote com a indicação de área, medidas e confrontações em conformidade com o título de propriedade e planta de situação do lote ou gleba urbana, com a indicação de área, medidas e confrontações em conformidade com a situação existente, devidamente assinada por todos lindeiros, com autenticação em cartório e firmada por responsável técnico habilitado;

Memorial descritivo dos lotes ou glebas urbanas, contendo áreas, confrontações e medidas em conformidade com o título de propriedade e com a situação existente;

ART/RRT dos serviços, planta e memorial, prestados pelos responsáveis técnicos.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
30 dias.


Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço
Todos os processos se dão em plataforma digital SEI, pelo site da Prefeitura, podendo ser protocolado presencialmente.
Avaliação do Serviço
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