Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

Setor Vinculado: Parcelamento de Solo

Acesso ao Serviço: Documentos necessários:  Requerimento padrão assinado pelo proprietário do imóvel ou procurador ou possuidor ou pessoa por estes autorizadas e pelo responsável técnico;  Cópia CPF;  Cópia do contr

  • Taxas
  • Presencial
  • On-line
Processo que visa apurar a área remanescente de matrículas que já sofreram parcelamento e não houve a averbação do restante de área em matricula.
Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
Previsão de tempo de espera para atendimento
30 minutos.
Principais etapas para obtenção do serviço

Documentos necessários:

Requerimento padrão assinado pelo proprietário do imóvel ou procurador ou possuidor ou pessoa por estes autorizadas e pelo responsável técnico;

Cópia CPF;

Cópia do contrato social, quando for o caso;

Cópia do cartão CNPJ, quando for o caso;

Cópia do título de propriedade e correspondente registro atualizado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias;

Planta de situação do lote com a indicação de área, medidas e confrontações em conformidade com o título de propriedade e planta de situação do lote ou gleba urbana, com a indicação de área, medidas e confrontações em conformidade com a situação existente, devidamente assinada por todos lindeiros, com autenticação em cartório e firmada por responsável técnico habilitado;

Memorial descritivo dos lotes ou glebas urbanas, contendo áreas, confrontações e medidas em conformidade com o título de propriedade e com a situação existente;

ART/RRT dos serviços, planta e memorial, prestados pelos responsáveis técnicos.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
30 dias.
Cobrança de taxas
Conforme Decreto Municipal nº 7268/2022
Formas de prestação do serviço
Todos os processos se dão em plataforma digital SEI, pelo site da Prefeitura, podendo ser protocolado presencialmente.
Avaliação do Serviço
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