A Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social baseia-se em duas políticas sociais: a Política Pública de Assistência Social e a Política Pública de Habitação.
Assistência Social: “É direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. ” (LOAS, Art. 1º). Suas ações são executadas por níveis de proteção, ou seja: de proteção social básica para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e desenvolvimento de potencialidades das famílias. Para as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco por violação de direitos, são desenvolvidas ações de proteção social especial, com vistas à reorganização familiar, elaboração de novas referências afetiva e reintegração social.
Habitação: desenvolve ações que visam a garantia da moradia digna prevista na Constituição Federal. Para tanto, avalia, analisa, elabora e implanta projetos que atendam as demandas da comunidade, como o acesso facilitado da população à habitação de interesse social e a otimização da infraestrutura básica e de equipamentos sociais, evitando assim o déficit habitacional através de estudos e pesquisas socioeconômicas e habitacionais.
Serviços:
- Auxílio de materiais de construção para reformas de residências em situação precária, após avaliação socioeconômica realizada por Assistente Social
- Arquivo de contratos de venda de terrenos referente a loteamentos habitacionais implantados pelo município.
- Liberação de Cláusula Restritiva em contratos para os fins de Escrituração
- Desenvolvimento de Projetos Habitacionais de Interesse Social
- Desenvolvimento de Trabalho Técnico Social realizado por Assistentes Sociais
- Projetos de reassentamentos
- Projetos que possibilitem melhores condições de habitabilidade para população em situação de vulnerabilidade social
- Fomentar a implantação de empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Farroupilha
- Processos de Regularização Fundiária
- Planejamento para diminuição de déficit qualitativo e quantitativo de unidades habitacionais
- Cadastramento de famílias que residem em áreas de ocupação irregular
- Auxílio para a instalação de fossa e filtro, após elaboração de parecer socioeconômico
Faz parte da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social: Centros de Referência de Assistência Social – CRAS I e CRAS II, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Centro de Convivência Idosos São José, Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal/ Programa Bolsa Família, Albergue Municipal, Banco de Materiais, Banco Social, Balcão do Trabalhador, Sistema Nacional de Emprego – SINE, Posto de Identificação (Carteira de Identidade) e Posto do Ministério do Trabalho (Carteira de Trabalho).
Atendimento ao Cidadão
Balcão do Trabalhador:
- Cadastro de candidatos para as vagas de emprego
- Encaminhamento dos currículos para as vagas de acordo com o perfil
- Controle de vagas
- Atualização das vagas para divulgação
Sistema Nacional de Emprego (SINE):
- Encaminhamento de Seguro Desemprego
Posto de Identificação (carteira de identidade):
- Emissão de 1ª e 2ª via de Carteiras de Identidade
Posto do Ministério do Trabalho (carteira de trabalho)
- Emissão de 1ª e 2ª via de Carteiras de Trabalho, assim como baixas e alterações
Assistência Social – Unidades de Atendimento:
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS I e CRAS II)
Serviços oferecidos:
- Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Ações Desenvolvidas:
- Acolhimento das famílias
- Atendimento psicossocial
- Busca ativa
- Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal
- Concessão de benefícios eventuais
- Encaminhamento do Benefício de Prestação Continuada
- Encaminhamento do Passe Livre
- Oficinas ocupacionais e de convivência
- Trabalhos com grupos
- Visitas domiciliares, entre outros
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Serviços oferecidos:
- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
- Serviço Especializado em Abordagem Social
- Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
- Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Com Deficiência, Idosos e suas famílias
- Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
- Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI
Ações Desenvolvidas:
- Atendimento domiciliar a idosos e Pessoas Com Deficiência
- Atendimento psicossocial
- Busca ativa
- Comunicação e defesa de direitos
- Encaminhamento para a rede socioassistencial
- Estudos sociais
- Mobilização e identificação da família extensa ou ampliada
- Referência e contrarreferência
- Trabalhos com grupos
- Visitas domiciliares, entre outros
Centro de Convivência Idosos São José
Serviço oferecido:
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Ações desenvolvidas:
- Baile de integração
- Eventos comemorativos
- Ginástica
- Inserção e atualização do Cadastro Único
- Jogo de câmbio
- Trabalhos em grupo
- Passeios
- Visitas domiciliares, entre outros
Banco Social:
Auxiliar famílias que se encontram em situação de pobreza e/ou extrema pobreza, bem como famílias em situação de calamidade (incêndio, alagamento, vendaval), através de doações da comunidade.
Banco de Materiais:
Tem como objetivo arrecadar e distribuir materiais de construção para famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, assim como para pessoas em situação de calamidade (incêndio, alagamento, vendaval). É importante ressaltar que isto ocorre através de prévia avaliação socioeconômica realizada por profissionais do Serviço Social.
ENDEREÇOS E TELEFONES
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS I)
Endereço: Rua Antonio Benvenutti, 67, Bairro Industrial, Farroupilha
Horário de Atendimento: Das 08h às 16h – de segunda a sexta-feira
E-mail: cras-1@farroupilha.rs.gov.br
Telefones: (54) 99980-5101 ou (54) 99693-0157
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS II)
Endereço: Rua Cel. Pena de Morais, 954, Centro, Farroupilha/RS
Horário de Atendimento: Das 08h às 16h – de segunda a sexta-feira
E-mail: cras-2@farroupilha.rs.gov.br
Telefones: (54) 99978-3441 ou (54) 99933-7346
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Endereço: Rua Luiz Busetti, 273A, Bairro São Luiz
Horário de Atendimento: Das 08h às 16h – de segunda a sexta-feira
E-mail: creas@farroupilha.rs.gov.br
Telefones: (54) 3268-1414 ou (54) 996283752
Centro de Convivência Idosos São José
Endereço: Rodovia dos Romeiros Km 1, Bairro Cinquentenário, Farroupilha (Fundos Churrascaria Ronda Charrua)
Horário de Atendimento: das 09h às 17h – de segunda a sexta-feira
E-mail: coordenacaodoidoso@farroupilha.rs.gov.br
Telefone: (54) 3261-2573
Albergue Municipal
Endereço: Rua José Francischini, 71, Bairro Planalto,Farroupilha
Horário de Atendimento: das 19h às 07h – de segunda a segunda-feira
E-mail: assistenciasocial@farroupilha.rs.gov.br
Telefone: (54) 3261-1930 e 99989-9023
Banco Social
Endereço: Rodovia dos Romeiros Km 1, Bairro Cinquentenário, Farroupilha (Fundos Churrascaria Ronda Charrua)
Atendimento ao Público: Segunda a Sexta-Feira: das 8h às 12h e das 13h30 às 17h
E-mail: habitacao@farroupilha.rs.gov.br
Telefone: (54) 99634-4494
Banco de Materiais
Endereço: Rodovia dos Romeiros Km 1, Bairro Cinquentenário, Farroupilha (Fundos Churrascaria Ronda Charrua)
Horário de Atendimento: das 7h às 11h30 e das 13h às 17h18 – de segunda-feira a sexta-feira – (não realiza atendimento ao público)
E-mail: habitacao@farroupilha.rs.gov.br
Telefone: (54) 3261-7900
Balcão do Trabalhador e Sistema Nacional de Emprego – SINE
Endereço: Rua Tiradentes nº411, Centro, Farroupilha/RS
Horário de Atendimento: das 9h às 16h – de segunda a sexta-feira
E-mail: balcaodotrabalhador@farroupilha.rs.gov.br
Telefones: (54) 99686-3930
Posto de Identificação – Carteira de Identidade
Endereço: Rua Tiradentes, nº 411 Centro, Farroupilha/RS
Horário de Atendimento: das 9h às 16h – de segunda a sexta-feira
E-mail: pifarroupilha@igp.rs.gov.br
Telefones: (54) 99654-2164 (54) 99636-6562
Posto do Ministério do Trabalho – Carteira de Trabalho
Endereço: Rua Tiradentes, nº 411, Centro, Farroupilha/RS
Horário de Atendimento: das 9h às 16h – de segunda a sexta-feira
E-mail: ctps@farroupilha.rs.gov.br
Telefones: (54) 99686-3930
Responsáveis
Jorge Cenci
Secretário
Anita Maioli Pasqual
Diretora-geral
Endereço
Rua Tiradentes , 411 Bairro: Centro
Farroupilha/RS
Serviços
Conteúdo
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