Habitação e Assistência Social

A Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social baseia-se em duas políticas sociais: a Política Pública de Assistência Social e a Política Pública de Habitação.

Assistência Social: “É direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. ” (LOAS, Art. 1º). Suas ações são executadas por níveis de proteção, ou seja: de proteção social básica para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e desenvolvimento de potencialidades das famílias. Para as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco por violação de direitos, são desenvolvidas ações de proteção social especial, com vistas à reorganização familiar, elaboração de novas referências afetiva e reintegração social.

Habitação: desenvolve ações que visam a garantia da moradia digna prevista na Constituição Federal. Para tanto, avalia, analisa, elabora e implanta projetos que atendam as demandas da comunidade, como o acesso facilitado da população à habitação de interesse social e a otimização da infraestrutura básica e de equipamentos sociais, evitando assim o déficit habitacional através de estudos e pesquisas socioeconômicas e habitacionais.

Serviços:

• Auxílio de materiais de construção para reformas de residências em situação precária, após avaliação socioeconômica realizada por Assistente Social
• Arquivo de contratos de venda de terrenos referente a loteamentos habitacionais implantados pelo município.
• Liberação de Cláusula Restritiva em contratos para os fins de Escrituração
• Desenvolvimento de Projetos Habitacionais de Interesse Social
• Desenvolvimento de Trabalho Técnico Social realizado por Assistentes Sociais
• Projetos de reassentamentos
• Projetos que possibilitem melhores condições de habitabilidade para população em situação de vulnerabilidade social
• Fomentar a implantação de empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Farroupilha
• Processos de Regularização Fundiária
• Planejamento para diminuição de déficit qualitativo e quantitativo de unidades habitacionais
• Cadastramento de famílias que residem em áreas de ocupação irregular
• Auxílio para a instalação de fossa e filtro, após elaboração de parecer socioeconômico

Faz parte da Secretaria Municipal de  Habitação e Assistência Social: Centros de Referência de Assistência Social – CRAS I e CRAS II, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Centro de Convivência Idosos São José, Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal/ Programa Bolsa Família, Albergue Municipal, Banco de Materiais, Banco Social, Balcão do Trabalhador, Sistema Nacional de Emprego – SINE, Posto de Identificação (Carteira de Identidade) e Posto do Ministério do Trabalho (Carteira de Trabalho).

Atendimento ao Cidadão

Balcão do Trabalhador:

• Cadastro de candidatos para as vagas de emprego
• Encaminhamento dos currículos para as vagas de acordo com o perfil
• Controle de vagas
• Atualização das vagas para divulgação

Sistema Nacional de Emprego (SINE):

• Encaminhamento de Seguro Desemprego

Posto de Identificação (carteira de identidade):

• Emissão de 1ª e 2ª via de Carteiras de Identidade

Posto do Ministério do Trabalho (carteira de trabalho)

• Emissão de 1ª e 2ª via de Carteiras de Trabalho, assim como baixas e alterações

Assistência Social – Unidades de Atendimento:

Centros de Referência de Assistência Social (CRAS I e CRAS II)

Serviços oferecidos:

• Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Ações Desenvolvidas:

• Acolhimento das famílias
• Atendimento psicossocial
• Busca ativa
• Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal
• Concessão de benefícios eventuais
• Encaminhamento do Benefício de Prestação Continuada
• Encaminhamento do Passe Livre
• Oficinas ocupacionais e de convivência
• Trabalhos com grupos
• Visitas domiciliares, entre outros

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

Serviços oferecidos:

• Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
• Serviço Especializado em Abordagem Social
• Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
• Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Com Deficiência, Idosos e suas famílias
• Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
• Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI

Ações Desenvolvidas:

• Atendimento domiciliar a idosos e Pessoas Com Deficiência
• Atendimento psicossocial
• Busca ativa
• Comunicação e defesa de direitos
• Encaminhamento para a rede socioassistencial
• Estudos sociais
• Mobilização e identificação da família extensa ou ampliada
• Referência e contrarreferência
• Trabalhos com grupos
• Visitas domiciliares, entre outros

Centro de Convivência Idosos São José

Serviço oferecido:

• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Ações desenvolvidas:

• Baile de integração
• Eventos comemorativos
• Ginástica
• Inserção e atualização do Cadastro Único
• Jogo de câmbio
• Trabalhos em grupo
• Passeios
• Visitas domiciliares, entre outros

Banco Social:

Auxiliar famílias que se encontram em situação de pobreza e/ou extrema pobreza, bem como famílias em situação de calamidade (incêndio, alagamento, vendaval), através de doações da comunidade.

Banco de Materiais:

Tem como objetivo arrecadar e distribuir materiais de construção para famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, assim como para pessoas em situação de calamidade (incêndio, alagamento, vendaval). É importante ressaltar que isto ocorre através de prévia avaliação socioeconômica realizada por profissionais do Serviço Social.

ENDEREÇOS E TELEFONES

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS I)

Endereço: Rua Antonio Benvenutti, 67, Bairro Industrial, Farroupilha

Horário de Atendimento: Das 08h às 16h – de segunda a sexta-feira

E-mail: [email protected]

Telefones: (54) 99980-5101 ou (54) 99693-0157

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS II)

Endereço: Rua da República, 540, Centro, Farroupilha/RS

Horário de Atendimento: Das 08h às 16h – de segunda a sexta-feira

 E-mail: [email protected] 

 Telefones: (54) 99978-3441 ou (54) 99933-7346

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

Endereço: Rua Luiz Busetti, 273A, Bairro São Luiz

Horário de Atendimento: Das 08h às 16h – de segunda a sexta-feira

E-mail: [email protected]

Telefones: (54) 3268-1414 ou (54) 996283752

Centro de Convivência Idosos São José

Endereço: Rodovia dos Romeiros Km 1, Bairro Cinquentenário,  Farroupilha (Fundos Churrascaria Ronda Charrua)

Horário de Atendimento: das 09h às 17h – de segunda a sexta-feira

E-mail: [email protected]

Telefone: (54) 3261-2573

Albergue Municipal

Endereço: Rua José Francischini, 71, Bairro Planalto,Farroupilha

Horário de Atendimento: das 19h às 07h – de segunda a segunda-feira

E-mail: [email protected]

Telefone: (54) 3261-1930

Banco Social

Endereço: Rodovia dos Romeiros Km 1, Bairro Cinquentenário,  Farroupilha (Fundos Churrascaria Ronda Charrua)

Atendimento ao Público: Segunda a Sexta-Feira: das 8h às 12h e das 13h30 às 17h

E-mail: [email protected]

Telefone: (54) 99634-4494

Banco de Materiais

Endereço: Rodovia dos Romeiros Km 1, Bairro Cinquentenário,  Farroupilha (Fundos Churrascaria Ronda Charrua)

Horário de Atendimento: das 7h às 11h30 e das 13h às 17h18 –  de segunda-feira a sexta-feira – (não realiza atendimento ao público)

E-mail: [email protected]

Telefone: (54) 3261-7900

Balcão do Trabalhador e Sistema Nacional de Emprego – SINE

Endereço: Rua Tiradentes nº411, Centro, Farroupilha/RS

Horário de Atendimento: das 9h às 16h – de segunda a sexta-feira

E-mail: [email protected]

Telefones: (54) 99686-3930

Posto de Identificação – Carteira de Identidade

Endereço: Rua Tiradentes, nº 411 Centro, Farroupilha/RS

Horário de Atendimento: das 9h às 16h – de segunda a sexta-feira

E-mail: [email protected]

Telefones: (54) 99636-6562

 Posto do Ministério do Trabalho – Carteira de Trabalho

 Endereço: Rua Tiradentes, nº 411, Centro, Farroupilha/RS

 Horário de Atendimento: das 9h às 16h – de segunda a sexta-feira

E-mail: [email protected]

Telefones: (54) 99686-3930