Mudanças já entraram em vigor
A Prefeitura Farroupilha anunciou nesta quarta-feira, 08 de maio, uma série de medidas administrativas destinadas a ajudar a população afetada pelas intensas chuvas que assolaram a região nos últimos dias.
Essas mudanças entram em vigor imediatamente, conforme divulgado no Diário Oficial, e visam proporcionar suporte e assistência às famílias, comunidades e empresários que enfrentam dificuldades devido às condições climáticas adversas.
Confira as medidas:
Finanças:
Nesta pasta foram estabelecidas prorrogações nos prazos de vencimento dos impostos, garantindo um período adicional de 60 dias para o pagamento do IPTU, ISS Variável e Retido, e da Taxa de Alvará de Saúde. As novas datas de vencimento foram detalhadas para cada parcela, oferecendo um alívio financeiro aos contribuintes.
IPTU
Segunda parcela: vencimento do dia 20 de maio passa para o dia 22 de julho.
Terceira parcela: vencimento do dia 20 de junho passa para o dia 20 de agosto.
Quarta parcela: vencimento do dia 22 de julho passa para o dia 23 de setembro.
Quinta parcela: vencimento do dia 20 de agosto passa para o dia 21 de outubro.
Sexta parcela: vencimento do dia 23 de setembro passa para o dia 20 de novembro.
ISS Variável e Retido
Vencimento do dia 29 de maio passa para o dia 31 de julho.
Vencimento do dia 28 de junho passa para o dia 30 de agosto.
Vencimento do dia 31 de julho passa para o dia 30 de setembro
Taxa de Alvará de Saúde (cota única)
Vencimento do dia 29 de maio passa para o dia 31 de julho.
Urbanismo e Meio Ambiente
Nesta pasta os prazos para questões relacionadas a licenças ambientais também foram estendidos em 60 dias, facilitando o processo de regularização para aqueles que foram afetados pelas chuvas.
Gestão e Governo:
A Prefeitura agilizou o cadastramento junto à Caixa Econômica Federal para permitir que os trabalhadores atingidos pelas chuvas tenham acesso ao saque do FGTS na modalidade Calamidade. A população afetada já pode iniciar os procedimentos para recebimento junto ao banco federal, e uma nova fase de cadastramento será iniciada em breve para aqueles que ainda não se registraram os danos.
É importante destacar que a liberação dos pagamentos está sujeita à avaliação dos danos pela instituição financeira, sendo fundamental o cumprimento das regras estabelecidas para evitar problemas legais. Qualquer tentativa de saque indevido será tratada como crime de estelionato, com as devidas consequências legais. O prazo para o pagamento também está sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
A Prefeitura de Farroupilha reitera seu compromisso em fornecer apoio e assistência às comunidades afetadas pelas chuvas, buscando minimizar os impactos dessas adversidades e promover a recuperação das áreas atingidas. Para mais informações ou para registro de danos, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do telefone disponibilizado.
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação:
Nesta pasta serão suspensos por 60 dias os pedidos de prorrogação das licenças provisórias entre os dias 30 de abril e 30 junho facilitando o processo para aqueles que foram afetados pelas chuvas.
Essas mudanças entram em vigor imediatamente, conforme divulgado no Diário Oficial, e visam proporcionar suporte e assistência às famílias, comunidades e empresários que enfrentam dificuldades devido às condições climáticas adversas.
Confira as medidas:
Finanças:
Nesta pasta foram estabelecidas prorrogações nos prazos de vencimento dos impostos, garantindo um período adicional de 60 dias para o pagamento do IPTU, ISS Variável e Retido, e da Taxa de Alvará de Saúde. As novas datas de vencimento foram detalhadas para cada parcela, oferecendo um alívio financeiro aos contribuintes.
IPTU
Segunda parcela: vencimento do dia 20 de maio passa para o dia 22 de julho.
Terceira parcela: vencimento do dia 20 de junho passa para o dia 20 de agosto.
Quarta parcela: vencimento do dia 22 de julho passa para o dia 23 de setembro.
Quinta parcela: vencimento do dia 20 de agosto passa para o dia 21 de outubro.
Sexta parcela: vencimento do dia 23 de setembro passa para o dia 20 de novembro.
ISS Variável e Retido
Vencimento do dia 29 de maio passa para o dia 31 de julho.
Vencimento do dia 28 de junho passa para o dia 30 de agosto.
Vencimento do dia 31 de julho passa para o dia 30 de setembro
Taxa de Alvará de Saúde (cota única)
Vencimento do dia 29 de maio passa para o dia 31 de julho.
Urbanismo e Meio Ambiente
Nesta pasta os prazos para questões relacionadas a licenças ambientais também foram estendidos em 60 dias, facilitando o processo de regularização para aqueles que foram afetados pelas chuvas.
Gestão e Governo:
A Prefeitura agilizou o cadastramento junto à Caixa Econômica Federal para permitir que os trabalhadores atingidos pelas chuvas tenham acesso ao saque do FGTS na modalidade Calamidade. A população afetada já pode iniciar os procedimentos para recebimento junto ao banco federal, e uma nova fase de cadastramento será iniciada em breve para aqueles que ainda não se registraram os danos.
É importante destacar que a liberação dos pagamentos está sujeita à avaliação dos danos pela instituição financeira, sendo fundamental o cumprimento das regras estabelecidas para evitar problemas legais. Qualquer tentativa de saque indevido será tratada como crime de estelionato, com as devidas consequências legais. O prazo para o pagamento também está sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
A Prefeitura de Farroupilha reitera seu compromisso em fornecer apoio e assistência às comunidades afetadas pelas chuvas, buscando minimizar os impactos dessas adversidades e promover a recuperação das áreas atingidas. Para mais informações ou para registro de danos, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria Municipal através do telefone disponibilizado.
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação:
Nesta pasta serão suspensos por 60 dias os pedidos de prorrogação das licenças provisórias entre os dias 30 de abril e 30 junho facilitando o processo para aqueles que foram afetados pelas chuvas.
Data de publicação: 08/05/2024
Créditos: Schaiane Sacramento
Créditos das Fotos: Arte/Jonatas Cristofoli