Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor tem mudança de data

Foi publicado no Diário Oficial do Município uma retificação do convite para a Audiência Pública que vai debater a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial Integrado do Município de Farroupilha (PDDTI). O encontro, previsto para ocorrer no dia 02 de outubro, será no dia 04 de outubro, uma quarta-feira, a partir das 18h, no auditório da agência do Sicredi Agro, na Rua Thomas Edison, nº 332, Centro.

Toda a população está convidada a participar do encontro, podendo pactuar com as definições e contribuir com a formatação e aprovação do projeto de lei que após, será encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores, conforme previsão legal. As contribuições poderão ser feitas de maneira escrita ou por manifestação oral, mediante prévia inscrição, através do e-mail seplan.assistente@farroupilha.rs.gov.br.

O PDDTI é a lei que determina como o município vai crescer e como irá se desenvolver rumo ao futuro, definindo suas diretrizes que orientarão os parâmetros urbanísticos para novos investimentos, voltados ao crescimento e desenvolvimento sustentável do município.

O Plano Diretor é determinado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal nº. 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, e deve ser revisado a cada 10 anos. Atualmente a cidade conta com um Plano Diretor vigente, aprovado em 2015.

Os documentos referentes à revisão do PDDTI e outras informações relativas ao planejamento urbanístico podem ser acessados na página destinada ao plano, no site oficial da Prefeitura Municipal de Farroupilha no link: https://farroupilha.rs.gov.br/pagina/id/1118/?estudo-de-revisao-do-pddti.html.

A cidade é o espaço compartilhado por toda a população, por isso, é fundamental que o Plano Diretor seja elaborado de modo participativo e envolvendo toda a sociedade.