Segunda audiência pública da Lei Paulo Gustavo debate diretrizes junto a artistas locais

Na última terça-feira, 05 de setembro, foi realizada a segunda audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo. A reunião, aconteceu na Casa de Cultura, e contou com a participação de cerca de 25 pessoas entre comunidade artística, servidores, membros da comissão e o vereador Edson Paesi (Professor Kiko).

O propósito fundamental da audiência é dar voz às propostas e necessidades dos artistas, além de apresentar os principais aspectos da Lei Federal, como sugestões de editais específicos para cada segmento cultural, seus respectivos valores, prazos e contrapartidas. A audiência pública desempenha um papel fundamental, uma vez que está prevista na própria Lei Federal.

Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante falecido em maio de 2021 vítima do novo coronavírus (Covid-19), a Lei Complementar 195, prevê o repasse de mais de R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação, sendo R$ 2,8 bilhões exclusivos ao setor audiovisual e R$ 1 bilhão para outras atividades culturais, com valores e divisões setoriais pré-estabelecidas.