Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Usos e Ocupação do Solo
- Taxas
- Presencial
A Certidão de Zoneamento informa o que o PDDTI define para o imóvel quanto ao agrupamento de atividades permitidas de acordo com o zoneamento onde este se encontra inserido.
Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000
Previsão de tempo de espera para atendimento
30 minutos
Principais etapas para obtenção do serviço
Documentos necessários:
- Requerimento padrão para Certidão de Zoneamento devidamente preenchido e assinado pelo proprietário ou procurador;
- Cópia de documento de identificação oficial com foto do requerente;
- Cópia certidão atualizada da Matrícula ou Transcrição do imóvel, emitida pelo Registro de Imóveis a menos de 180 dias da data do requerimento;
- Quando a Matrícula ou Transcrição, do imóvel, não descrever descreverem a propriedade como Lote Urbano, não lhe atribuindo numeração de lote e quadra, a área deverá ser identificada através de imagem de satélite, indicando o perímetro da área total da Matrícula ou Transcrição;
- Quando solicitado Mapa com Raio de 1.000 metros, anexar Relatório de Coordenadas especificando o sistema de projeção utilizado, apenas quando a Matrícula ou Transcrição do imóvel não descreverem a propriedade como Lote Urbano, não lhe atribuindo numeração de Lote e Quadra.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
30 dias
Cobrança de taxas
Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021
Formas de prestação do serviço
Presencial
Avaliação do Serviço