Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Educação, Cultura, Esporte e Juventude
Acesso ao Serviço: https://farroupilha.educarweb.net.br/servicoexterno/matricula-2024
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1. REMATRÍCULAS (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL)
1.1. Para realizar a rematrícula dos estudantes, os pais e/ou responsáveis deverão ir presencialmente até a escola na qual a criança está matriculada, no período de 06/11/2023 a 30/11/2023, seguindo as orientações repassadas pela própria escola quanto a horários e agendamentos.
1.1.1. A família é responsável pela atualização cadastral, devendo informar à escola em casos de troca de contatos e endereço.
1.1.2 As rematrículas nos Centros de Atendimento Integral obedecerão às datas informadas acima.
2. INSCRIÇÕES PARA TRANSFERÊNCIA ENTRE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL (ENSINO FUNDAMENTAL)
2.1. Para solicitar transferência de escola, para o Ensino Fundamental, os pais e/ou responsáveis devem realizar inscrição, no período de 06/11/2023 a 31/12/2024, através de Central de Vagas online, disponível para acesso no link: https://farroupilha.educarweb.net.br/servicoexterno/matricula-2024
2.1.1. No caso de disponibilização da vaga, a escola comunicará a família e repassará informações sobre a matrícula.
2.1.2. A família deverá agendar com a escola horário para realizar a matrícula, devendo se dirigir presencialmente à instituição de ensino no horário agendado, com a documentação descrita no item 7 deste edital.
2.2. A família é responsável por apresentar atestado de vaga emitido pela nova escola à escola em que o (a) estudante esteve matriculado (a) no ano letivo de 2023, a fim de informar a transferência do (a) estudante.
3. INSCRIÇÕES PARA MATRÍCULAS NOVAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (ENSINO FUNDAMENTAL)
3.1. Inscrições para ingresso nas escolas da rede municipal, para o Ensino Fundamental, devem ser realizadas, no período de 06/11/2023 a 31/12/2024, através de Central de Vagas online, disponível para acesso no link abaixo: https://farroupilha.educarweb.net.br/servicoexterno/matricula-2024
3.2. As matrículas novas para as turmas de 1º a 9º ano do Ensino Fundamental, deverão ser realizadas no período de 11/12/2023 a 15/12/2023, para os estudantes inscritos até 30/11/2023.
3.2.1. Os estudantes inscritos após o dia 30/11/2023 serão chamados para matrícula em segunda chamada, a ser realizada no período de 05/02/2024 a 09/02/2024.
3.2.2. Após confirmada a vaga, a família deverá agendar com a escola horário para a realizar a matrícula, devendo se dirigir presencialmente à instituição de ensino, no horário agendado, portando a documentação descrita no item 6 deste edital.
4. DAS VAGAS
4.1. A distribuição das vagas será em conformidade com a disponibilidade existente em cada escola, observada a ordem dos seguintes critérios:
a) Escola mais próxima à residência do (a) estudante;
b) Aluno com deficiência, ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme Lei Municipal n° 4.509/2019;
c) Irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica, conforme inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Não há cobrança de taxas para este serviço.