Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Educação, Cultura, Esporte e Juventude

Acesso ao Serviço: https://farroupilha.educarweb.net.br/servicoexterno/matricula-2024

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1. REMATRÍCULAS (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL)

1.1. Para realizar a rematrícula dos estudantes, os pais e/ou responsáveis deverão ir presencialmente até a escola na qual a criança está matriculada, no período de 06/11/2023 a 30/11/2023, seguindo as orientações repassadas pela própria escola quanto a horários e agendamentos. 

1.1.1. A família é responsável pela atualização cadastral, devendo informar à escola em casos de troca de contatos e endereço.

1.1.2 As rematrículas nos Centros de Atendimento Integral obedecerão às datas informadas acima.

 

2. INSCRIÇÕES PARA TRANSFERÊNCIA ENTRE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL (ENSINO FUNDAMENTAL)

2.1. Para solicitar transferência de escola, para o Ensino Fundamental, os pais e/ou responsáveis devem realizar inscrição, no período de 06/11/2023 a 31/12/2024, através de Central de Vagas online, disponível para acesso no link: https://farroupilha.educarweb.net.br/servicoexterno/matricula-2024

2.1.1. No caso de disponibilização da vaga, a escola comunicará a família e repassará informações sobre a matrícula.

2.1.2. A família deverá agendar com a escola horário para realizar a matrícula, devendo se dirigir presencialmente à instituição de ensino no horário agendado, com a documentação descrita no item 7 deste edital.

2.2. A família é responsável por apresentar atestado de vaga emitido pela nova escola à escola em que o (a) estudante esteve matriculado (a) no ano letivo de 2023, a fim de informar a transferência do (a) estudante. 

 

3. INSCRIÇÕES PARA MATRÍCULAS NOVAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (ENSINO FUNDAMENTAL)

3.1. Inscrições para ingresso nas escolas da rede municipal, para o Ensino Fundamental, devem ser realizadas, no período de 06/11/2023 a 31/12/2024, através de Central de Vagas online, disponível para acesso no link abaixo: https://farroupilha.educarweb.net.br/servicoexterno/matricula-2024

3.2. As matrículas novas para as turmas de 1º a 9º ano do Ensino Fundamental, deverão ser realizadas no período de 11/12/2023 a 15/12/2023, para os estudantes inscritos até 30/11/2023.

3.2.1. Os estudantes inscritos após o dia 30/11/2023 serão chamados para matrícula em segunda chamada, a ser realizada no período de 05/02/2024 a 09/02/2024.

3.2.2. Após confirmada a vaga, a família deverá agendar com a escola horário para a realizar a matrícula, devendo se dirigir presencialmente à instituição de ensino, no horário agendado, portando a documentação descrita no item 6 deste edital.

 

4. DAS VAGAS

4.1. A distribuição das vagas será em conformidade com a disponibilidade existente em cada escola, observada a ordem dos seguintes critérios:

a) Escola mais próxima à residência do (a) estudante; 

b) Aluno com deficiência, ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme Lei Municipal n° 4.509/2019;

c) Irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica, conforme inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Principais etapas para obtenção do serviço
A inscrição será realizada preferencialmente pela internet, através do preenchimento de formulário. 

As famílias que não tiverem acesso à internet ou necessitarem de auxílio para o preenchimento do formulário devem entrar em contato, via telefone, com as Escolas Municipais e/ou Estaduais que ofertam o Ensino Fundamental, para realizar a inscrição, não havendo necessidade de se dirigir presencialmente à escola.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
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Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço
Preferencialmente na internet ou em qualquer escola da rede municipal de ensino.
Avaliação do Serviço

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