Público do Serviço: Serviços ao Empreendedor

Departamento Vinculado: Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação

Setor Vinculado: Sala do Empreendedor

  • Presencial

A Sala do Empreendedor de Farroupilha, através do convênio com a Universidade de Caxias do Sul (UCS), Campus Farroupilha, oferece orientação jurídica prévia aos pequenos negócios (MEIS e Microempresas). Trata-se de atendimento informativo jurídico encaminhado pela Sala do Empreendedor ao Serviço de Assistência Jurídica Gratuita (SAJU) da Universidade.

Se você tem interesse nesse tipo de atendimento, entre em contato com a Sala do Empreendedor, através dos telefones/whatsApp da Secretaria, para verificar se atende aos requisitos de assistência gratuita. Em caso positivo, encaminharemos agendamento de horário junto ao SAJU, que ocorre sempre às terças à tarde, no Campus Universitário de Farroupilha (Rod. dos Romeiros, 567).

Consulte também a legislação empresarial municipal. Os MEIs e as Microempresas têm tratamento jurídico diferenciado no Município de Farroupilha, através da Lei Municipal 4.571/2019.

Prioridade de atendimento
Conforme legislação.
Previsão de tempo de espera para atendimento
30 min
Principais etapas para obtenção do serviço
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Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
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Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço
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Avaliação do Serviço
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