Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Usos e Ocupação do Solo
- Taxas
- Presencial
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
Documentos necessários:
- Requerimento solicitando aprovação preliminar urbanística e ambiental, indicando nome por extenso, CPF, nacionalidade e domicilio do requerente;
- Cópia do título de propriedade e correspondente registro atualizado no prazo de 30 (trinta) dias;
- Planta de situação referida à cartografia municipal;
- Levantamento planialtimétrico indicando, além dos limites e confrontações: a) curvas de nível com equidistância de 1,00m (um metro);
- área, medidas e confrontações das divisas tituladas;
- edificações e benfeitorias existentes;
- hidrologia;
- sistema viário existente e contíguo; e
- incidência de dutos ou outros equipamentos urbanos.
- Projeto urbanístico do parcelamento pretendido;
- Estudo de Impacto de Vizinhança, quando exigível, na forma da Lei;
- Condicionantes para o abastecimento de água, para a energia elétrica e para o esgotamento sanitário fornecidos pela concessionária de serviços;
- Termo de Referência para Licença Prévia – LP e suas exigências;
- Anotação de Responsabilidade Técnica -ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT dos serviços prestados pelos responsáveis técnicos.