Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

Setor Vinculado: Usos e Ocupação do Solo

  • Taxas
  • Presencial
.
Prioridade de atendimento
Previsão de tempo de espera para atendimento
30 minutos.
Principais etapas para obtenção do serviço

Documentos necessários:  

  • Requerimento solicitando aprovação preliminar urbanística e ambiental, indicando nome por extenso, CPF, nacionalidade e domicilio do requerente;  
  • Cópia do título de propriedade e correspondente registro atualizado no prazo de 30 (trinta) dias;  
  • Planta de situação referida à cartografia municipal;  
  • Levantamento planialtimétrico indicando, além dos limites e confrontações:  a) curvas de nível com equidistância de 1,00m (um metro);  
  1. área, medidas e confrontações das divisas tituladas;  
  2. edificações e benfeitorias existentes;  
  3. hidrologia;  
  4. sistema viário existente e contíguo; e  
  5. incidência de dutos ou outros equipamentos urbanos.  
  • Projeto urbanístico do parcelamento pretendido;  
  • Estudo de Impacto de Vizinhança, quando exigível, na forma da Lei;  
  • Condicionantes para o abastecimento de água, para a energia elétrica e para o esgotamento sanitário fornecidos pela concessionária de serviços;  
  • Termo de Referência para Licença Prévia – LP e suas exigências;  
  • Anotação de Responsabilidade Técnica -ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT  dos serviços prestados pelos responsáveis técnicos.  
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
30 dias.
Cobrança de taxas
Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021
Formas de prestação do serviço
Presencial.
Avaliação do Serviço

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