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Departamento vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor: Licenciamentos
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Serviço de Proteção ao Consumidor de Farroupilha funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa, sem a necessidade de advogados, de forma administrativa.
Departamento vinculado: Gestão e Governo
Setor: Análise de Projetos
Protocolar requerimentos para contribuintes.
Setor: Expediente/Protocolo/Arquivo
Departamento vinculado: Saúde
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, podendo ser processada a pedido ou ex officio.
Setor: Recursos Humanos
Público do Serviço: Serviços ao Servidor Público
NOTÍCIAS
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