Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Apoio Administrativo e Operacional
Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
- Taxas
- Presencial
- On-line
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
30 minutos.
Documentos necessários:
- Requerimento padrão (com endereço de e-mail do resp. técnico e requerente);
- Cópia de documento de identificação oficial do requerente, com foto;
- Permissão do condomínio ou proprietário, contendo assinaturas com reconhecimento de firma em Tabelionato;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) de projeto e execução (podendo ser apresentada antes da aprovação do projeto);
- Planta baixa, corte, vista;
- Certidão de matrícula emitida pelo Registro de Imóveis a menos de 180 dias da data do requerimento;
- Cópia do contrato de locação, se for o caso.
30 dias.
Todos os processos se dão em plataforma digital SEI, pelo site da Prefeitura, podendo ser protocolado presencialmente.