Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

Setor Vinculado: Apoio Administrativo e Operacional

Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

  • Taxas
  • Presencial
  • On-line
Utilizar este processo quando o requerente desejar autorização para colocação de Placas, Painéis, Totens, Placas para Publicidade, Outdoors e Luminosos. Necessário anexar documento do proprietário e permissão de instalação, ART, planta, matrícula do imóvel e outros documentos pertinentes conforme previsto pelo Anexo II do Decreto Municipal 7320/2023.
Prioridade de atendimento
Previsão de tempo de espera para atendimento

30 minutos.

Principais etapas para obtenção do serviço

Documentos necessários:  

  • Requerimento padrão (com endereço de e-mail do resp. técnico e requerente);   
  • Cópia de documento de identificação oficial do requerente, com foto;
  • Permissão do condomínio ou proprietário, contendo assinaturas com reconhecimento de firma em Tabelionato;
  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) de projeto e execução (podendo ser apresentada antes da aprovação do projeto);  
  • Planta baixa, corte, vista;
  • Certidão de matrícula emitida pelo Registro de Imóveis a menos de 180 dias da data do requerimento;  
  • Cópia do contrato de locação, se for o caso.

 

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

30 dias.

Cobrança de taxas
Conforme Decreto Municipal nº 7268/2022
Formas de prestação do serviço

Todos os processos se dão em plataforma digital SEI, pelo site da Prefeitura, podendo ser protocolado presencialmente.

Avaliação do Serviço

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