Farroupilha, 10 de junho de 2023.
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Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, podendo ser processada a pedido ou ex officio.
Departamento vinculado: Gestão e Governo
Setor: Recursos Humanos
Público do Serviço: Serviços ao Servidor Público
Departamento vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor: Licenciamento, Fiscalização e Educação Ambiental
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Setor: Projetos Técnicos
No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a trinta dias de repouso remunerado.
Setor: Usos e Ocupação do Solo
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