Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Gestão e Governo
Acesso ao Serviço: /servico/visualizar/id/1061/?procon.html
- Presencial
- On-line
O PROCON FARROUPILHA/RS presta atendimento apenas aos consumidores residentes na cidade de Farroupilha/RS.
Caso você resida em outro município verifique no site: procon.rs.gov.br/procons-municipais, se seu município possui um PROCON instalado, caso contrário procure o PROCON RS no seguinte site: www.procon.rs.gov.br/
O prazo para resposta de seu ATENDIMENTO ELETRÔNICO é de até 30 dias.
NÃO SERÃO REGISTRADOS/TRATADOS OS ATENDIMENTOS QUE NÃO ESTEJAM ACOMPANHADOS DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:
- RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
- OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO, TAIS COMO: Nota ou cupom fiscal, Ordem de serviço, contratos, pedidos, faturas de cartão de crédito, comprovantes de pagamento, rótulo ou embalagens, recibos, extratos bancários, extratos de consignados, folhetos ou anúncios publicitários, entre outros.
- OS ANEXOS DEVEM ESTAR LEGÍVEIS EM FORMATO OBRIGATORIAMENTE PDF (tamanho total de até 2 MB na soma de todos os arquivos).
OBSERVAÇÕES:
CONSUMIDOR, caso os dados obrigatórios NÃO sejam preenchidos corretamente, seu atendimento NÃO SERÁ registrado no banco de dados deste PROCON/RS;
Algumas reclamações/pretensões não podem ser atendidas pelo Procon como por exemplo:
- indenização por danos morais e/ou lucros cessantes;
- relações que envolvam aluguéis/locações;
- demandas que dependam da realização de perícia técnica;
- revisão de juros bancários;
Esses casos devem ser encaminhados diretamente ao Judiciário.
Na falta dos ANEXOS seu atendimento, também, NÃO SERÁ registrado no banco de dados deste PROCON/RS;
- Qualquer dúvida entrar em contato pelos telefones: (54) 3261.6949 ou 99612.2481
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm
Não há cobrança de taxas para este serviço.