Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Gestão e Governo

Setor Vinculado: Expediente/Protocolo/Arquivo

Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

  • Taxas
  • Presencial
  • On-line
Ingresso de documentação para formação de processo administrativo a ser encaminhado as secretarias municipais para que, as mesmas atendam ou se manifestem acerca das solicitações/requerimentos/expedição de documentos. Entrega das guias para recolhimento de taxas de serviços.



Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal nº 10.048/2000.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm
Previsão de tempo de espera para atendimento
Imediata, através de senha.
Principais etapas para obtenção do serviço
Atendimento do requerimento/contribuinte, análise formal previa, emissão da taxa de serviço, confecção do processo administrativo e encaminhamento para órgão competente. 

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Prazo de até 60 (sessenta) dias.
Cobrança de taxas
Taxa de serviço.
Formas de prestação do serviço
O serviço é prestado mediante análise dos requisitos legais.
Avaliação do Serviço
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