Executivo emite decreto dispensando a obrigatoriedade da vacinação da Covid-19 para crianças

O Poder Público de Farroupilha através da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Gestão e Governo, expediu no final da tarde desta segunda-feira, 05 de fevereiro, um Decreto em que dispensa a obrigatoriedade de apresentação de atestado de vacinação contra a Covid-19 de crianças e adolescentes no ato da matrícula ou rematrícula, em estabelecimentos de ensino públicos ou privados.

De acordo com o documento, que está disponível para consulta no Diário Oficial do Município, “fica dispensada a obrigatoriedade de apresentação de atestado de vacinação com a indicação da aplicação da vacina contra a Covid-19, dentre as vacinas obrigatórias à criança ou adolescente, no ato da matrícula ou rematrícula, em estabelecimentos de ensino privados ou públicos, localizados no Município de Farroupilha”.

Vale ressaltar que o Decreto emitido em Farroupilha visa balizar e orientar apenas para a não apresentação do comprovante de vacinação referente exclusivamente à vacina da Covid-19, sendo a necessária a apresentação da Caderneta de Vacinação com os demais imunizantes no ato da matrícula ou rematrícula escolar.