Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Parcelamento de Solo
Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
- Taxas
- Presencial
- On-line
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
30 minutos.
Documentos necessários:
Requerimento padrão assinado pelo proprietário do imóvel ou procurador oupessoa por estes autorizadas e pelo responsável técnico;
Cópia CPF;
Cópia do contrato social, quando for o caso;
Cópia do cartão CNPJ, quando for o caso;
Cópia do título de propriedade e correspondente registro atualizado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias;
Planta de situação dos lotes com a indicação de área, medidas e confrontações sem conformidade com o título de propriedade e planta de situação dos lotes com a indicação de área, medidas e confrontações em conformidade a situação pretendida;
Memorial descritivo dos lotes contendo áreas, confrontações e medidas em conformidade com o título de propriedade e com a situação pretendida;
ART/RRT dos serviços prestados pelos responsáveis técnicos.
OBS.: aprovado administrativamente o projeto, será devolvida certidão que contenha descrição dos lotes e as condições em que estão liberados.