Agendamentos podem ser feitos direto na Secretaria de Habitação e Assistência Social

Se você tem dúvidas sobre como obter a sua carteira de identidade, não se preocupe. Aqui estão todas as informações necessárias para facilitar o processo. A obtenção desse documento é um passo importante na vida de qualquer cidadão, e é fundamental entender os requisitos e procedimentos envolvidos.

A obtenção da carteira de identidade é aberta a todas as idades, porém, conforme a legislação vigente, pessoas menores de 11 anos terão um documento com validade reduzida para 5 anos, se for a primeira via do documento.

Para solicitar o documento, é necessário apresentar a certidão original, conforme o estado civil do solicitante, que deve estar atualizada incluindo as informações mais recentes no documento original. O modelo de certidão tem que ter o número de matrícula completo, para emitir a versão atualizada da sua certidão de nascimento é bem simples e pode ser solicitada no cartório de registro civil ou feito online no site da Central das Certidões.

O documento deve estar em bom estado de conservação, sem rasuras, rasgos ou anotações, não podendo estar plastificada ou sofrido qualquer tipo de alteração. Além disso, é indispensável apresentar o número do CPF.

Para pessoas casados/viúvos deve-se apresentar certidão de casamento original atualizada e legível ou cópia autenticada por tabelionato e a autenticação deve ser original. Para pessoas separados judicialmente ou divorciados deve-se apresentar certidão de casamento com a respectiva averbação original e legível ou cópia autenticada por tabelionato e a autenticação deve ser original. Em todos os casos que seja posterior a 05 de janeiro de 2011.

Em casos de roubo do documento, é imprescindível registrar um boletim de ocorrência, pois esse registro será exigido para solicitar a isenção da taxa de segunda via. Furto ou perda não isenta taxa. Identidade modelo nacional está disponível por idade no momento para maiores de 25 anos.

O agendamento é obrigatório para a solicitação do documento e deve ser efetuado pelo site do IGP, através do endereço https://igp.rs.gov.br/agendamento-de-carteiras-de-identidade É importante ressaltar que, dependendo do sistema - que é regulado pelo Estado -, os horários de atendimento podem sofrer oscilações, afetando os atendimentos.

O prazo para a chegada do documento é de 25 dias úteis, e a retirada é preferencialmente feita pelo próprio requerente. Contudo, no protocolo recebido durante a solicitação, é possível autorizar um terceiro a retirar o documento, bastando que esse terceiro apresente seu próprio documento de identificação. Para menores de 16 anos, os pais estão autorizados a retirar oficialmente o documento, mediante assinatura da autorização protocolar.

As primeiras vias do documento e solicitações para maiores de 65 anos não têm custo. 

A Secretaria de Habitação e Assistência Social está localizada no Anexo II, na Rua Tiradentes, N° 411, Centro. O horário de atendimento é das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Data de publicação: 06/10/2023

Créditos: Schaiane Sacramento

Créditos das Fotos: Arte/Jonatas Cristofoli

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