Solicitação deve ser realizada através da internet
Está aberto o prazo para que o contribuinte de Farroupilha possa realizar a solicitação de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou a destinação de valores para entidades cadastradas dos créditos gerados a partir de notas fiscais de prestadores de serviços municipais, através do Programa Nota Farroupilha e Nota Solidária. O prazo segue até o dia 30 de dezembro.
As solicitações podem ser feitas através do link: https://nfse.farroupilha.rs.gov.br/pci/criarConta
Para participar do Programa Nota Farroupilha, o munícipe deve solicitar notas fiscais em prestadores de serviços da cidade, tais como: academias, escolas de educação infantil, oficinas mecânicas, etc. Vale lembrar que Pessoas Físicas (CPF) creditam-se de valores na proporção de 30% do imposto devido na nota, já para Pessoas Jurídicas (CNPJ) essa proporção é de 5%.
Já o Programa Nota Farroupilha Solidária permite destinar parte do valor do imposto para entidades de Farroupilha, cujas atividades produzam reflexos de ordem social.
Mais detalhes podem ser consultados na Lei 3.749, de 2011, pelo link https://leis.farroupilha.rs.gov.br/acessos/consolida/lei/VPMtgYFbyZTIUhA7.html, e pelo Decreto Municipal 5.138, também de 2011, pelo link https://leis.farroupilha.rs.gov.br/acessos/consolida/decreto/8AkYIlTvuLsT8k9N.html.
Informações ou dúvidas podem ser sanadas pelo WhatsApp (54) 98404-5526, diretamente com a Secretaria Municipal de Finanças.
As solicitações podem ser feitas através do link: https://nfse.farroupilha.rs.gov.br/pci/criarConta
Para participar do Programa Nota Farroupilha, o munícipe deve solicitar notas fiscais em prestadores de serviços da cidade, tais como: academias, escolas de educação infantil, oficinas mecânicas, etc. Vale lembrar que Pessoas Físicas (CPF) creditam-se de valores na proporção de 30% do imposto devido na nota, já para Pessoas Jurídicas (CNPJ) essa proporção é de 5%.
Já o Programa Nota Farroupilha Solidária permite destinar parte do valor do imposto para entidades de Farroupilha, cujas atividades produzam reflexos de ordem social.
Mais detalhes podem ser consultados na Lei 3.749, de 2011, pelo link https://leis.farroupilha.rs.gov.br/acessos/consolida/lei/VPMtgYFbyZTIUhA7.html, e pelo Decreto Municipal 5.138, também de 2011, pelo link https://leis.farroupilha.rs.gov.br/acessos/consolida/decreto/8AkYIlTvuLsT8k9N.html.
Informações ou dúvidas podem ser sanadas pelo WhatsApp (54) 98404-5526, diretamente com a Secretaria Municipal de Finanças.
Data de publicação: 04/12/2023
Créditos: Cristiano Lemos
Créditos das Fotos: Arte/Jonatas Cristofoli
