Processos deverão ser encaminhados pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI)
A partir do decreto 7.276, emitido pela Prefeitura de Farroupilha em janeiro, foi aprovando o Manual de Procedimentos para Aprovação de Projetos e Licenciamento Edificações, denominado “Aprova Fácil Farroupilha, que neste mês de fevereiro, passa a emitir as solicitações de processos de forma digital pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
Com essa mudança, o que anteriormente demorava cerca de 120 dias, agora por meio do envio eletrônico, poderá chegar ao prazo de no máximo 30 dias.
Conforme explica a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Cristiane Girelli, o Aproa Fácil tem como objetivo desburocratizar, agilizar e simplificar a aprovação de projetos e regularização de maneira geral.
“A Secretaria ao receber esses projetos, vai solicitar os detalhes de ocupação do solo e o perímetro da casa ou do pavilhão. As outras questões mais pontuais, como o que haverá dentro da construção será uma tratativa entre proprietário e responsável técnico, assim como toda a responsabilização por estabilidade, acessibilidade e funcionamento”, esclarece Cristiane.
A partir deste mês, os processos deverão ser encaminhados pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI), dessa forma, o engenheiro ou arquiteto não precisará sair do seu local de trabalho, para solicitar o protocolo, ele faz o acesso externo, a petição externa, a documentação é recebida, e se os documentos básicos para a análise estiverem anexados, encaminha-se ao setor de análises e projetos, havendo alguma dúvida ou pendência, por parte do setor técnico, o profissional receberá um e-mail com as orientações e ele mesmo volta a entrar no SEI para ver o que precisa complementando com as novas informações, tudo isso sem precisar sair do seu escritório ou de sua casa.
O que é o SEI?
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é um sistema de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente à administração pública. A prefeitura de Farroupilha implantou o sistema no final do ano passado e com isso vem otimizando e solucionando demandas recorrentes de seus munícipes.
O SEI foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) – iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, e têm sido implantado em vários órgãos e entidades das mais variadas esferas administrativas.
Para fazer seu cadastro no SEI basta acessar o link abaixo: https://farroupilha.rs.gov.br/servico/visualizar/id/1092/?sei---sistema-eletronico-de-informacoes.html
Data de publicação: 06/02/2023
