Foto: Neimar De Cesero/ Assessoria de ComunicaçãoNo último mês, a Prefeitura intensificou as fiscalizações em estabelecimentos do município e contra vendedores ambulantes.
Foto: Neimar De Cesero/ Assessoria de Comunicação
No último mês, a Prefeitura intensificou as fiscalizações em estabelecimentos do município e contra vendedores ambulantes. Segundo o Secretário de Finanças, Benami Spilki, a medida visa proteger os empresários que cumprem suas obrigações tributarias, mantendo a competitividade do mercado.
Conforme o Decreto 5.596 de 21 de maio de 2014, a comercialização de produtos legais por vendedores ambulantes é permitida, porém com algumas ressalvas, entre elas, respeitar a área determinada, fora da zona azul e mediante pagamento de taxa na Prefeitura Municipal. Outras informações sobre regularizações através do telefone 54. 3261.6956.
Texto: Clariana Zanatta
Edição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
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Mercadoria apreendida no mês de setembro por fiscais da Prefeitura Municipal
Data de publicação: 20/10/2014
