Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Análise de Projetos
Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
- Presencial
- On-line
Processo utilizado para alterar o projeto ou substituir pranchas em projeto já aprovado de uma edificação. É necessário informar o número do processo de aprovação de projeto com a respectiva licença de construção e os demais documentos previstos pelo Decreto Municipal nº 7276, de 18-01-2023.
Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
Previsão de tempo de espera para atendimento
30 minutos.
Principais etapas para obtenção do serviço
Documentos necessários para substituição de pranchas sem acréscimo de área:
- Requerimento assinado pelo proprietário do imóvel, procurador, pessoa por este autorizada ou locatário, e pelo responsável técnico (com endereço de e- mail do resp. técnico e requerente), indicando os dados referentes ao processo a ser alterado, tais como nome do requerente, data de aprovação, número do processo administrativo, identificação da prancha a substituir, etc.;
- Cópia do documento de identificação do requerente, com foto;
- Novas pranchas do projeto;
- Memorial descritivo da obra.
Documentos necessários para substituição de pranchas com acréscimo de área:
- Requerimento assinado pelo proprietário do imóvel, procurador, pessoa por este autorizada ou locatário, e pelo responsável técnico (com endereço de e- mail do resp. técnico e requerente), indicando os dados referentes ao processo a ser alterado, tais como nome do requerente, data de aprovação, número do processo administrativo, identificação da prancha a substituir, etc.;
- Cópia do documento de identificação do requerente, com foto;
- Novas pranchas do projeto;
- Memorial descritivo da obra.
Em caso de edificação com Habite-se, solicitar licença de demolição ou anexar cópia de certidão de demolição.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
30 dias.
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
Todos os processos se dão em plataforma digital SEI, pelo site da Prefeitura, podendo ser protocolado presencialmente.
Avaliação do Serviço