Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Usos e Ocupação do Solo
- Taxas
- Presencial
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
30 minutos.
Documentos necessários:
- Requerimento solicitando desmembramento, indicando nome por extenso,
CPF, nacionalidade e domicilio do requerente;
- Cópia CPF;
- Cópia do contrato social, quando for o caso;
- Cópia do cartão CNPJ, quando for o caso;
- Cópia da Licença Ambiental, quando o for o caso;
- Cópia do título de propriedade e correspondente registro atualizado no prazo de 30 (trinta) dias;
- Planta de situação da gleba com a indicação de área, medidas e confrontações em conformidade com o título de propriedade;
- Planta planialtimétrica do levantamento topográfico da gleba, com curvas de nível de metro em metro, ultrapassando o perímetro da gleba a parcelar em todos os sentidos em 50,00m (cinquenta metros), georreferenciada na projeção
Universal Transversa de Mercator - UTM, Datum SIRGAS 2000, Fuso 22, Meridiano Central -51° e utilizando a RN (Referência de Nível) da rede municipal, indicando o sistema viário existente e contíguo e localização de edificações. · Projeto urbanístico com quadro de áreas;
- Memorial descritivo, descrição dos lotes ou das unidades autônomas e quadro de áreas; e
- Projeto completo da infraestrutura urbana, quando exigível;
- ART/RRT dos serviços prestados pelos responsáveis técnicos.
Observação: aprovado administrativamente o projeto, serão devolvidas no mínimo 2 (duas) vias do mesmo para inscrição no Ofício de Registro de Imóveis competente, acompanhado de certidão que contenha descrição dos lotes e as condições em que estão liberados.