Público do Serviço: Serviços ao Servidor Público

Departamento Vinculado: Gestão e Governo

Setor Vinculado: Recursos Humanos

  • Presencial
Documentos necessários:
Requerimento com base no art. 37, I, da Lei Municipal nº 3.305, de 22 de outubro de 2007.
Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal nº 10.048/2000.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm
Previsão de tempo de espera para atendimento
Serviço prestado mediante prévio agendamento pelo telefone: (54) 3268.1611.
Principais etapas para obtenção do serviço
Preenchimento de requerimento com protocolo junto a administração. 
Análise e posicionamento do RH, havendo dúvidas, remessa a Procuradoria Geral do Município para parecer. 
Apreciação do pedido pelo Gabinete.
Após publicação de portaria.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Prazo de 30 (trinta) dias.
Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço
O serviço é prestado mediante análise dos requisitos legais para a concessão do benefício postulado pelo servidor.
Avaliação do Serviço
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