Executivo busca celeridade no repasse para as instituições de saúde
Foi aprovada na Câmara de Vereadores, na noite desta terça-feira, 03 de setembro, o projeto de autoria do Executivo Municipal que propunha destinar recursos fundamentais para o cumprimento dos pisos salariais nacionais, os quais foram estabelecidos para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como parteiras.
Com a aprovação pelo Legislativo, a agora Lei nº 4850 passou, na manhã desta quarta-feira, 04 de setembro, pela sanção do Prefeito Fabiano Feltrin, e foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Município para que entre em vigor.
Com isso, a Prefeitura busca dar celeridade ao processo de repasse dos valores para as instituições de saúde da cidade.
A determinação dos pisos salariais nacionais é definida pela Lei Federal nº 14.434, promulgada em 04 de agosto de 2022. Conforme estipulado por essa legislação federal, é responsabilidade da União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades filantrópicas, de forma a garantir o estrito cumprimento desses pisos salariais.
Com a aprovação pelo Legislativo, a agora Lei nº 4850 passou, na manhã desta quarta-feira, 04 de setembro, pela sanção do Prefeito Fabiano Feltrin, e foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Município para que entre em vigor.
Com isso, a Prefeitura busca dar celeridade ao processo de repasse dos valores para as instituições de saúde da cidade.
A determinação dos pisos salariais nacionais é definida pela Lei Federal nº 14.434, promulgada em 04 de agosto de 2022. Conforme estipulado por essa legislação federal, é responsabilidade da União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades filantrópicas, de forma a garantir o estrito cumprimento desses pisos salariais.
Data de publicação: 04/10/2023
Créditos: Cristiano Lemos
Créditos das Fotos: Arte/Lucas Benvenutti