Visita aconteceu na última sexta-feira
Na sexta-feira, 22 de setembro, o secretário de Gestão e Governo, Thiago Galvan, acompanhado do assessor jurídico, Daniel Mucelini, participaram de uma reunião da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) no município de Paraí.
Entre as pautas do encontro estava o piso salarial da enfermagem em relação ao projeto que foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Farroupilha no dia 19 de setembro.
Durante a reunião, foi comentado que para que a realização do repasse aconteça, cabe à Câmara de Vereadores analisar e deliberar sobre o projeto enviado.
O projeto 032/2023 tem como propósito destinar recursos fundamentais para o cumprimento dos pisos salariais nacionais, os quais foram estabelecidos para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como parteiras.
A determinação dos pisos salariais nacionais é definida pela Lei Federal nº 14.434, promulgada em 04 de agosto de 2022. Conforme estipulado por essa legislação federal, é responsabilidade da União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades filantrópicas, de forma a garantir o estrito cumprimento desses pisos salariais.
Entre as pautas do encontro estava o piso salarial da enfermagem em relação ao projeto que foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Farroupilha no dia 19 de setembro.
Durante a reunião, foi comentado que para que a realização do repasse aconteça, cabe à Câmara de Vereadores analisar e deliberar sobre o projeto enviado.
O projeto 032/2023 tem como propósito destinar recursos fundamentais para o cumprimento dos pisos salariais nacionais, os quais foram estabelecidos para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como parteiras.
A determinação dos pisos salariais nacionais é definida pela Lei Federal nº 14.434, promulgada em 04 de agosto de 2022. Conforme estipulado por essa legislação federal, é responsabilidade da União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades filantrópicas, de forma a garantir o estrito cumprimento desses pisos salariais.
Data de publicação: 25/09/2023
Créditos: Cristiano Lemos
Créditos das Fotos: Divulgação