O objetivo do programa é incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS
A Secretaria Municipal de Finanças comunica que a Receita Estadual divulgou o informativo do Programa de Integração Tributária (PIT), número 13, de outubro de 2022, e o número 14, referente ao mês de dezembro.
O objetivo do programa é incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. A avaliação ocorre por meio de pontuação no Programa e corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios, que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada município participante sobre as receitas do ICMS. Valores significativos são destinados às prefeituras, mas para isso, é necessário que os municípios cumpram com algumas ações para conquistar a pontuação exigida.
Neste caso, o objetivo é divulgar o Informativo PIT entre os servidores municipais e população, resultando em pontuação na Ação 1.06 – Divulgação dos temas do Programa, do Grupo I – Educação Fiscal do PIT.
Confira os materiais completos, acessando os links:
Outubro: https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/18097/informativo-pit-n%c2%ba-13---outubro-2022
Dezembro: https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/18278/informativo-pit-n%c2%ba-14---dezembro-2022
O objetivo do programa é incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. A avaliação ocorre por meio de pontuação no Programa e corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios, que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada município participante sobre as receitas do ICMS. Valores significativos são destinados às prefeituras, mas para isso, é necessário que os municípios cumpram com algumas ações para conquistar a pontuação exigida.
Neste caso, o objetivo é divulgar o Informativo PIT entre os servidores municipais e população, resultando em pontuação na Ação 1.06 – Divulgação dos temas do Programa, do Grupo I – Educação Fiscal do PIT.
Confira os materiais completos, acessando os links:
Outubro: https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/18097/informativo-pit-n%c2%ba-13---outubro-2022
Dezembro: https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/18278/informativo-pit-n%c2%ba-14---dezembro-2022
Data de publicação: 27/12/2022