O Estudo de Impacto de Vizinhança referente ao empreendimento Osmar Biegelmeyer, localizado na Rua Angelo Gardini, no bairro Santo Antônio, já está disponível para consulta pública.Você pode acessar o EIV clicando aquiConforme a lei nº 4.
O Estudo de Impacto de Vizinhança referente ao empreendimento Osmar Biegelmeyer, localizado na Rua Angelo Gardini, no bairro Santo Antônio, já está disponível para consulta pública.
Você pode acessar o EIV clicando aqui
Conforme a lei nº 4.169 de 11 de novembro de 2015, a Administração Municipal disponibiliza para consulta os procedimentos referentes aos Estudos de Impacto de Vizinhança para novos empreendimentos e atividades no município.
O EIV é o documento que apresenta o conjunto de estudos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação e prevenção dos impactos urbanísticos ou construtivos de significativa relevância para a vizinhança após a construção, instalação ou ampliação de um empreendimento. Isso permite a ampla avaliação das diferenças entre o antes e o depois.
A avaliação do Estudo é realizada pela Comissão Técnica Permanente Multidisciplinar – CTPM, que possui o prazo máximo de 75 dias para efetuar a análise técnica. E é a própria comissão que poderá solicitar pareceres de outros órgãos técnicos para subsidiar a análise, receber manifestações por escrito, exigir adequações do projeto, ou até mesmo realizar audiências públicas.
Mais informações podem ser obtidas através da Secretaria de Planejamento, no telefone (54) 3261.6990
Matéria e arte – Matheus Chieli Capellari
Data de publicação: 03/03/2021