Fotos: Edmilson de Arruda/Assessoria de Comunicação A Prefeitura apresentou a engenheiros, arquitetos e empreiteiros de Farroupilha na manhã desta terça-feira, 27, aLei Municipal N.º 4.
Fotos: Edmilson de Arruda/Assessoria de Comunicação
A Prefeitura apresentou a engenheiros, arquitetos e empreiteiros de Farroupilha na manhã desta terça-feira, 27, aLei Municipal N.º 4.168, que autoriza o poder público a vender mediante leilão, os Índices de Potencial Construtivo (IPC). Na ocasião, o Prefeito Claiton Gonçalves destacou que a finalidade essencial da iniciativa é propiciar progresso e desenvolvimento sustentável para a cidade.
A possibilidade de transferência e alienação de IPC é mais um instrumento que complementa o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial Integrado (PDDTI) e se se insere no Programa Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Econômico – Inova Farroupilha.
Conforme a Secretaria Municipal de Planejamento, é um elemento fundamental para a gestão urbana, pois permite àquele que adquire os Índices, a valorização da propriedade, e ao poder público, a obtenção de recursos – que vão para um Fundo Municipal de Planejamento – para investimentos na infraestrutura da cidade e consequente o desenvolvimento econômico. De acordo com o Secretário, Deivid Argenta o primeiro leilão deve acontecer dentro de 30 dias.
Confira o projeto aqui.
Data de publicação: 27/10/2015