Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

Setor Vinculado: SIG - Sistema de Informações Geocadastrais

Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

  • Presencial
  • On-line
Apresenta a localização, medidas e confrontantes de um lote, conforme cadastro imobiliário.
Prioridade de atendimento

Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.

Previsão de tempo de espera para atendimento

30 minutos

Principais etapas para obtenção do serviço

Conforme 

DECRETO Nº 7.276, DE 18 DE JANEIRO DE 2023, que "Aprova o Manual de Procedimentos para Aprovação de Projetos e Licenciamento Edificações “Aprova Fácil Farroupilha”:


Documentos necessários:

  • Requerimento padrão para Certidão de Localização assinado pelo proprietário do imóvel, procurador, pessoa por este autorizada ou locatário (com endereço de e-mail do resp. técnico e requerente);

  • Cópia do documento de identificação do requerente, com foto:

  • Cópia da Matrícula emitida pelo Registro de Imóveis a menos de 180 dias da data do requerimento;

  • Levantamento topográfico, no caso de imóvel não urbanizado;

  • Para a emissão da Certidão, deverão constar no documento de Registro todas as dimensões das confrontações, bem como da localização do lote na via (distância de esquina).
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

30 dias

Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço
Todos os processos se dão em plataforma digital SEI, pelo site da Prefeitura, podendo ser protocolado presencialmente.
Avaliação do Serviço
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