Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: SIG - Sistema de Informações Geocadastrais
Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
- Presencial
- On-line
A Certidão de Zoneamento informa o que o PDDTI define para o imóvel quanto ao agrupamento de atividades permitidas de acordo com o zoneamento onde este se encontra inserido.
Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000
Previsão de tempo de espera para atendimento
30 minutos
Principais etapas para obtenção do serviço
Documentos necessários:
- Requerimento padrão para Certidão De Zoneamento devidamente preenchido e assinado pelo requerente;
- Cópia do documento de identificação do requerente, com foto;
- Quando a Matrícula do imóvel não descrever a propriedade como Lote Urbano, (não possuir numeração de Quadra e Lote), a área deverá ser identificada através de imagem de satélite e/ou levantamento topográfico, indicando o perímetro da área total da Matrícula do imóvel. Para fins de auxílio na localização, a imagem/levantamento deve conter coordenadas.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
30 dias
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
Todos os processos se dão em plataforma digital SEI, pelo site da Prefeitura, podendo ser protocolado presencialmente.
Avaliação do Serviço