Profissionais e pais devem estar atentos visando a segurança das crianças
A Prefeitura de Farroupilha, através das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Inovação e de Obras e Trânsito, faz um alerta para profissionais do transporte escolar e para pais que utilizam este serviço, acerca do processo de liberação de veículos, dentro da legalidade, para exercer a atividade no município. O objetivo, é o cuidado com as crianças no transito que diariamente utilizam o transporte para ir e voltas das aulas, assim como manter a legalidade dos prestadores.
Quem estiver interessado em se tornar um condutor de van escolar, deve, em um primeiro momento, comparecer na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, na Sala do Empreendedor, munido de documento com foto, Carteira Nacional de Habilitação e senha do Gov.br e solicitar o Alvará de Transporte. Microempreendedores Individuais (MEI’s), autônomos e outros regimes tributários também podem solicitar o alvará.
Conforme o titular da pasta, Eduardo Stockmanns Henz, o alvará é indispensável para poder exercer a atividade econômica. Sem ele, não será possível dar andamento aos demais trâmites, como por exemplo, o comparecimento na Secretaria de Obras e Trânsito.
Na Secretaria, de posse do alvará e da Nota Fiscal do veículo – no caso de carros zero-quilômetro – ou então do Documento Único de Transferência (DUT) - documento que comprova a transferência de propriedade de um veículo – o empreendedor solicita a declaração de emplacamento vermelho.
Com a declaração, ele deve dirigir-se até o Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), para a efetiva transferência de propriedade em seu nome, assim que o mesmo receber a documentação em que consta como o proprietário oficial do veículo, será obrigatória a realização da inspeção veicular sendo executada por uma empresa autorizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Nesta oficina, será feita a inspeção de itens de segurança do veículo, como freios, cintos de segurança, câmeras e demais acessórios obrigatórios. No local, será emitido um documento assinado e certificado (Laudo de Inspeção) garantindo que o veículo está em condições de trafegar com segurança para a realização da atividade.
Após, novamente o proprietário de posse do laudo, emitido pela oficina, deverá dirigir-se novamente à Secretaria de Obras e Trânsito, para a emissão de uma nova Declaração de Cadastramento como Transportador Escolar, recebendo essa declaração, o proprietário do veículo deverá comparecer novamente no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) para o recebimento do documento do Registro de Regularidade, o qual terá validade de seis meses, como explica o Secretário Matheus Paim.
“O Código Brasileiro de Trânsito, o CTB, prevê que essa inspeção deve ocorrer a cada seis meses, por isso a importância de o motorista manter esses dados atualizados junto à Prefeitura, por é através dele que sabemos quem está regular no seu ramo de atividade. São medidas de segurança que os pais também precisam estar atentos e que tem o direito de cobrar do prestador do serviços para seus filhos.”, disse.
O Documento de Regularidade, obrigatório para quem realiza o transporte escolar, é o documento exigido pela Brigada Militar em caso de abordagem ao condutor.
Qualquer denúncia referente a prática ilegal do transporte escolar pode ser feita diretamente na Ouvidoria Municipal, no telefone (54) 98404.5537, ou com a Brigada Militar, através do 190.
Quem estiver interessado em se tornar um condutor de van escolar, deve, em um primeiro momento, comparecer na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, na Sala do Empreendedor, munido de documento com foto, Carteira Nacional de Habilitação e senha do Gov.br e solicitar o Alvará de Transporte. Microempreendedores Individuais (MEI’s), autônomos e outros regimes tributários também podem solicitar o alvará.
Conforme o titular da pasta, Eduardo Stockmanns Henz, o alvará é indispensável para poder exercer a atividade econômica. Sem ele, não será possível dar andamento aos demais trâmites, como por exemplo, o comparecimento na Secretaria de Obras e Trânsito.
Na Secretaria, de posse do alvará e da Nota Fiscal do veículo – no caso de carros zero-quilômetro – ou então do Documento Único de Transferência (DUT) - documento que comprova a transferência de propriedade de um veículo – o empreendedor solicita a declaração de emplacamento vermelho.
Com a declaração, ele deve dirigir-se até o Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), para a efetiva transferência de propriedade em seu nome, assim que o mesmo receber a documentação em que consta como o proprietário oficial do veículo, será obrigatória a realização da inspeção veicular sendo executada por uma empresa autorizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Nesta oficina, será feita a inspeção de itens de segurança do veículo, como freios, cintos de segurança, câmeras e demais acessórios obrigatórios. No local, será emitido um documento assinado e certificado (Laudo de Inspeção) garantindo que o veículo está em condições de trafegar com segurança para a realização da atividade.
Após, novamente o proprietário de posse do laudo, emitido pela oficina, deverá dirigir-se novamente à Secretaria de Obras e Trânsito, para a emissão de uma nova Declaração de Cadastramento como Transportador Escolar, recebendo essa declaração, o proprietário do veículo deverá comparecer novamente no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) para o recebimento do documento do Registro de Regularidade, o qual terá validade de seis meses, como explica o Secretário Matheus Paim.
“O Código Brasileiro de Trânsito, o CTB, prevê que essa inspeção deve ocorrer a cada seis meses, por isso a importância de o motorista manter esses dados atualizados junto à Prefeitura, por é através dele que sabemos quem está regular no seu ramo de atividade. São medidas de segurança que os pais também precisam estar atentos e que tem o direito de cobrar do prestador do serviços para seus filhos.”, disse.
O Documento de Regularidade, obrigatório para quem realiza o transporte escolar, é o documento exigido pela Brigada Militar em caso de abordagem ao condutor.
Qualquer denúncia referente a prática ilegal do transporte escolar pode ser feita diretamente na Ouvidoria Municipal, no telefone (54) 98404.5537, ou com a Brigada Militar, através do 190.
Data de publicação: 01/04/2025
Créditos: Cristiano Soares Lemos
Créditos das Fotos: Arte/Lucas Benvenutti