Poder Público busca celeridade nos processos, mas prazos devem ser respeitados
A Prefeitura de Farroupilha, através da Secretaria de Gestão e Governo, em parceria com outras pastas da municipalidade tem, ao longo das últimas semanas, realizado uma série de notificações para as empresas que executam obras em diversas frentes no município, devido a paralisações das mesmas. Embasada na Lei nº 14.133/2021, e primando pela legalidade como sempre fez em seus atos, o Poder Público tem repeitado todos os prazos legais para a tomada de decisões.
Em um dos casos, a obra de reforma da escadaria da Rua Delmo Kerber, no bairro Primeiro de Maio, após todos os prazos legais de resposta e aceite das notificações terem encerrado, pelo descumprimento, o caminho legal foi o da rescisão do contrato com a empresa que realizava os trabalhos. Uma nova licitação deve ocorrer já nestes primeiros dias de abril, para a contratação de uma outra empresa que fará a execução da obra, que recebeu melhorias em seu projeto inicial.
Outro ponto, é a construção do novo Centro Administrado, ao lado do atual prédio da Prefeitura. Após o encontro de dificuldades na execução da obra, a empresa acabou paralisando os trabalhos. Seguindo os ritos necessários, a Prefeitura aguarda uma posição da empresa até meados do mês de abril.
Conforme o Secretário Thiago Galvan, A Prefeitura sempre busca celeridade nos processos, porém, tendo o cuidado dede respeitar as determinações legais que os envolvem.
“Sempre buscamos a orientação da nossa Procuradoria Geral do Município para pautarmos toda e qualquer ação. Claro que gostaríamos de que todas as obras andassem dentro de seu cronograma por se tratarem de estruturas voltadas para o bem da nossa comunidade. Alguns fatores porém acabam fugindo de nossa alçada, mas queremos deixar claro que estamos trabalhando em busca das melhores soluções para a retomada destes trabalhos.”, disse.
Galvan ainda salienta que não há desperdício de dinheiro público, uma vez que pagamento somente é efetuado após os trabalhos serem realizados. Além disso, dentro das notificações para as empresas, existem dispositivos para a aplicação de multas contratuais.
No caso do Posto de Saúde, uma das notificações aplicadas pela Prefeitura foi respondida pela empresa e os trabalhos retornaram na segunda-feira, 31 de março, com as instalações do canteiro de obras e assim que o clima permitir, o reinício dos trabalhos de escavações.
Em um dos casos, a obra de reforma da escadaria da Rua Delmo Kerber, no bairro Primeiro de Maio, após todos os prazos legais de resposta e aceite das notificações terem encerrado, pelo descumprimento, o caminho legal foi o da rescisão do contrato com a empresa que realizava os trabalhos. Uma nova licitação deve ocorrer já nestes primeiros dias de abril, para a contratação de uma outra empresa que fará a execução da obra, que recebeu melhorias em seu projeto inicial.
Outro ponto, é a construção do novo Centro Administrado, ao lado do atual prédio da Prefeitura. Após o encontro de dificuldades na execução da obra, a empresa acabou paralisando os trabalhos. Seguindo os ritos necessários, a Prefeitura aguarda uma posição da empresa até meados do mês de abril.
Conforme o Secretário Thiago Galvan, A Prefeitura sempre busca celeridade nos processos, porém, tendo o cuidado dede respeitar as determinações legais que os envolvem.
“Sempre buscamos a orientação da nossa Procuradoria Geral do Município para pautarmos toda e qualquer ação. Claro que gostaríamos de que todas as obras andassem dentro de seu cronograma por se tratarem de estruturas voltadas para o bem da nossa comunidade. Alguns fatores porém acabam fugindo de nossa alçada, mas queremos deixar claro que estamos trabalhando em busca das melhores soluções para a retomada destes trabalhos.”, disse.
Galvan ainda salienta que não há desperdício de dinheiro público, uma vez que pagamento somente é efetuado após os trabalhos serem realizados. Além disso, dentro das notificações para as empresas, existem dispositivos para a aplicação de multas contratuais.
No caso do Posto de Saúde, uma das notificações aplicadas pela Prefeitura foi respondida pela empresa e os trabalhos retornaram na segunda-feira, 31 de março, com as instalações do canteiro de obras e assim que o clima permitir, o reinício dos trabalhos de escavações.
Data de publicação: 01/04/2025
Créditos: Cristiano Soares Lemos
Créditos das Fotos: Arte/Lucas Benvenutti