Solicitação deve ser realizada através da internet

Está aberto o prazo para que o contribuinte de Farroupilha possa realizar a solicitação de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou a destinação de valores para entidades cadastradas dos créditos gerados a partir de notas fiscais de prestadores de serviços municipais, através do Programa Nota Farroupilha e Nota Solidária. O prazo segue até o dia 20 de dezembro.

As solicitações para primeiro acesso devem ser feitas através do seguinte link: https://nfse.farroupilha.rs.gov.br/pci/criarConta

No primeiro acesso, para a realização do cadastro, é necessário que contribuinte possua em mãos uma nota fiscal de serviços.

Já para quem possui conta cadastrada, basta acessar o serviço através do link: https://nfse.farroupilha.rs.gov.br/portal/home

Para participar do Programa Nota Farroupilha, o munícipe deve solicitar notas fiscais em prestadores de serviços da cidade, tais como: academias, escolas de educação infantil, oficinas mecânicas, etc.

Já o Programa Nota Farroupilha Solidária permite destinar parte do valor do imposto para entidades de Farroupilha, cujas atividades produzam reflexos de ordem social.

Mais detalhes podem ser consultados na Lei 3.749, de 2011, pelo link https://leis.farroupilha.rs.gov.br/acessos/consolida/lei/VPMtgYFbyZTIUhA7.html, e pelo Decreto Municipal 5.138, também de 2011, pelo link https://leis.farroupilha.rs.gov.br/acessos/consolida/decreto/8AkYIlTvuLsT8k9N.html.

Informações ou dúvidas podem ser sanadas pelo WhatsApp (54) 98404-5526, diretamente com a Secretaria Municipal de Finanças.

Data de publicação: 04/12/2024

Créditos: Cristiano Lemos

Créditos das Fotos: Arte/Lucas Benvenutti