Publicação segue diretrizes do Governo Federal
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em especial aos artigos 7º e 23, o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público referidas no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, desde que:
I – sejam informadas as hipóteses em que, no exercício de suas competências, realizam o tratamento de dados pessoais, fornecendo informações claras e atualizadas sobre a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades, em veículos de fácil acesso, preferencialmente em seus sítios eletrônicos.
Portanto, divulga-se a lista dos munícipes de Farroupilha cadastrados no Auxílio Reconstrução - apoio financeiro no valor de R$ 5.100,00, pago em uma única parcela pelo Governo Federal às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul, devido às condições climáticas adversas nos meses de abril e maio de 2024.
Ressaltamos que esta listagem contém apenas os cadastrados. Caso as famílias sejam contempladas, uma lista posterior será divulgada.
Para consultar o seu cadastro acesse o link: https://www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao.
Abaixo, um vídeo para o passo a passo:
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo telefone (54) 99705-4445.
I – sejam informadas as hipóteses em que, no exercício de suas competências, realizam o tratamento de dados pessoais, fornecendo informações claras e atualizadas sobre a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades, em veículos de fácil acesso, preferencialmente em seus sítios eletrônicos.
Portanto, divulga-se a lista dos munícipes de Farroupilha cadastrados no Auxílio Reconstrução - apoio financeiro no valor de R$ 5.100,00, pago em uma única parcela pelo Governo Federal às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul, devido às condições climáticas adversas nos meses de abril e maio de 2024.
Ressaltamos que esta listagem contém apenas os cadastrados. Caso as famílias sejam contempladas, uma lista posterior será divulgada.
Para consultar o seu cadastro acesse o link: https://www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao.
Abaixo, um vídeo para o passo a passo:
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo telefone (54) 99705-4445.
Arquivos anexados
Data de publicação: 01/07/2024
Créditos: Cristiano Lemos
Créditos das Fotos: Arte/Jonatas Cristofoli