Fórum de Eleição dos Membros da Sociedade Civil do COMDIM acontece no dia 26 de junho

A Prefeitura de Farroupilha através da Secretaria de Assistência e Habitação Social por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM informa que o Fórum de Eleição dos Membros Representantes da Sociedade Civil do COMDIM ocorrerá no dia 27 de junho às 13h30min, no auditório Pró-Saúde, localizado na Rua Thomas Édison, nº 505, Centro.

Entidades ou instituições que realizam ações e projetos voltados às mulheres e que desejam integrar o COMDIM devem enviar, até o dia 17 de junho, cópias dos seguintes documentos, conforme o art. 12 do Decreto nº 7.302, de 06 de março de 2023:

§ 2º São requisitos necessários para cadastramento:

a) estar regularmente constituída, mediante apresentação do estatuto da entidade registrado no cartório de registro especial onde conste, como finalidade e/ou objetivo, atuação na garantia dos direitos das mulheres.

b) ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrada no cartório de registro especial e ofício assinado pela(o) presidente/diretora(r) da entidade, indicando sua(eu) representante (nome completo, endereço e RG) que terá direito a voto.

c) comprovar através de documentação (atas, ofícios, etc) a existência e atuação da entidade há pelo menos 2 (dois) anos, independentemente da data do registro do estatuto.

Os documentos devem ser enviados para o e-mail assistenciasocial@farroupilha.rs.gov.br, pelo WhatsApp (54) 99917-6903, ou entregues na Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, aos cuidados de Maria Isabel De Lucca ou Schaiana Semprebon.

Reitera-se a importância da participação das OSCs que atuam na garantia dos direitos das mulheres, ressaltando que a entrega dos documentos solicitados é condição para participar do Fórum de Eleição. A comissão eleitoral é composta por Helena Thomé Giacometi, Maria Denise Thomas, Maristela Rodolfo Pessin e Renata Brustolin.

Dúvidas ou informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 99917-6903.