O Poder Judiciário, através da 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha, aprovou o pedido feito pelo Município para realizar ação de reintegração de posse no bairro Alvorada.
O Poder Judiciário, através da 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha, aprovou o pedido feito pelo Município para realizar ação de reintegração de posse no bairro Alvorada. A solicitação feita por via judicial foi necessária uma vez que mesmo sendo notificado para demolir parte da casa já construída em área pública, o requerido não se dissuadiu, finalizando a moradia.
Com isso, a família tem o prazo de 30 dias corridos para fazer a desocupação e demolição voluntária, contados a partir do recebimento da intimação. Caso o requerido não faça a demolição no prazo assinado pelo juiz, o Município terá autorização para praticar o ato com auxílio de força pública.
Data de publicação: 20/04/2021