A Secretaria Municipal de Finanças comunica que a Receita Estadual divulgou o informativo do Programa de Integração Tributária (PIT), referente ao primeiro semestre do ano.
A Secretaria Municipal de Finanças comunica que a Receita Estadual divulgou o informativo do Programa de Integração Tributária (PIT), referente ao primeiro semestre do ano. Objetivo do Programa é incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. A avaliação ocorre por meio de pontuação no Programa e corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios, que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada município participante sobre as receitas do ICMS.
A estimativa para o próximo ano é que sejam repassados mais de R$7 bilhões às prefeituras, mas para isso, é necessário que os municípios cumpram com algumas ações para conquistar a pontuação exigida. Neste caso, o objetivo é divulgar o Informativo PIT, entre os servidores municipais, o que resulta em pontuação na Ação 1.06 – Divulgação dos temas do Programa, do Grupo I – Educação Fiscal do PIT . O município que comprovar o envio do boletim aos seus servidores registra 3 pontos no PIT deste semestre.
Confira o material completo clicando do link:PIT – Primeiro Semestre
Imagem: Fernando Oliveira
Texto: Renata Agazzi
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
Data de publicação: 03/12/2020