A Receita Estadual, por meio da Instrução Normativa RE nº 046/20, incluiu mais uma opção de pontuação para os Municípios no Programa de Integração Tributária – PIT.
A Receita Estadual, por meio da Instrução Normativa RE nº 046/20, incluiu mais uma opção de pontuação para os Municípios no Programa de Integração Tributária – PIT. Consiste na divulgação, no site da Prefeitura, da lista de devedores de ICMS inscritos em dívida ativa, através de replique da informação já disponibilizada no site da Receita Estadual.
Para consultar acesse o link:
https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref)
- Selecione Pessoa Física ou Jurídica
- Indique a quantidade de empresas ou pessoas físicas que queira consultar
- Selecione o município
- Indique o número de linhas
**O link estará disponível permanentemente no site da prefeitura, na Aba – Secretaria de Finanças – Consulta Dívida Ativa de ICMS e os passos serão os mesmos citados acima.
Mais informações entre em contato com o setor de ISSQN da Prefeitura Municipal de Farroupilha, pelo telefone: (54) 3261.6945.
Assessoria de Imprensa e Comunicação
E-mail: imprensa@farroupilha.rs.gov.br
Data de publicação: 30/06/2020