A cada ano, projetos sociais de entidades ligadas aos
A cada ano, projetos sociais de entidades ligadas aos
conselhos municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Comdica) e
dos Idoso (FMI) deixam de arrecadar pelo menos R$ 1,5 milhão. Este valor, ao
invés de ser destinado aos fundos municipais, segue direto para o Governo
Federal, através do pagamento do imposto de pessoas físicas.
Lançada no ano passado pela prefeitura, a campanha Destino
Certo, tem o objetivo de sensibilizar potenciais destinadores de Imposto de
Renda para deixarem parte de seus tributos no município. Essa atitude faz com
que os recursos retornem e sejam empregados no desenvolvimento de políticas
públicas.
Estima-se que aproximadamente cinco mil contribuintes entre
profissionais liberais, autônomos, empresários e servidores públicos tenham essa
capacidade de destinação. Além das pessoas físicas, que podem encaminhar até 6%
de seus impostos para os fundos, pessoas jurídicas também destinar até 2%,
sendo 1% para cada fundo.
Saiba como dar Destino
Certo ao seu Imposto de Renda
Pessoa Física – Como proceder:
Neste ano, há a opção de destinar em abril, até 3% do seu Imposto
de Renda de Pessoa Física (IRPF) apenas para o Comdica. No entanto, você já
pode se programar para 2020.
Se você realiza a declaração com o Modelo Formulário Completo,
pode efetuar a destinação de até 6% do imposto devido para o Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou para Fundo Municipal do Idoso,
tendo a possibilidade de dividir o percentual de 6% entre as duas entidades.
Para isso, o primeiro passo necessário é que, até o último dia
útil bancário do ano de 2019, tenha sido realizado um depósito na conta
corrente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Comdica) ou do Fundo Municipal do Idoso (FMI).
Além do depósito, seria possível imprimir um boleto no site
da Prefeitura (bit.ly/doeoimposto) ou ainda destinar um cheque pré-datado
através do Sicredi (apenas para o Comdica). O mesmo procedimento pode ser
repetido neste ano. Por isso, programe-se.
Pessoa Jurídica – Como Proceder:
Empresas que realizam a declaração do Imposto de Renda da
Pessoa Jurídica (IRPJ) podem efetuar a destinação de até 2% do seu imposto
dividido em 1% para cada fundo (Comdica e FMI), efetuando a declaração de Lucro
Real.
Como Declarar (IRPF):
Durante a declaração do Imposto no mês de abril, no item
“Resumo da Declaração”, é possível escolher para quem destinar parte do seu
imposto, no caso “Estatuto da Criança e do Adolescente” ou “Estatuto do Idoso”.
Então, o contribuinte deve escolher para qual “localidade” ou município quer
encaminhar o dinheiro e definir o “valor” que irá ser destinado. Com isso, o
contribuinte não fará nenhum desembolso de recursos próprios e o valor
depositado anteriormente será abatido do imposto devido e encaminhado para o
fundo escolhido.
Facilidades:
Em Farroupilha,
algumas ferramentas e formas diferentes de destinação estão disponíveis para
facilitar a contribuição com as políticas públicas, destinando os recursos do
Imposto de Renda.
Boleto on-line:
Acesse o link: bit.ly/doeoimposto e preencha o formulário.
Caso já tenha cadastro junto à prefeitura, o preenchimento será automático. No
fim da página, selecione para qual fundo gostaria de realizar a doação, informe
o valor correspondente a até 6% da estimativa de valor devido e imprima o
boleto que pode ser pago nas lotéricas, na Caixa Econômica Federal, no Sicredi,
no Santander e no Banco do Brasil. Você também pode optar em dividir os 6%
entre os dois fundos. Guarde o comprovante e encaminhe cópia por e-mail para o
Comdica ou para o FMI.
Depósito :
(informe o nome e CPF do depositante)
Comdica:
Banco do Brasil
Agência: 0486-3
Conta: 38.853-X
CNPJ: 20.109.795/0001-88.
FMI:
Banco do Brasil
Agência: 0486-3
Conta: 39.836-5
CNPJ FMI: 21.293.510/0001-74
Cheque Pré-datado: (Comdica)
Uma parceria entre o Comdica, o Sicredi e a Câmara da
Indústria, Comércio, Serviços e Agronegócios (CICS) possibilita destinação dos
valores com Comdica por meio de cheque pré-datado.
O contribuinte deve ser proprietário ou funcionário de empresas associadas ao CICS. Ele pode emitir um cheque bom para abril no valor correspondente a até 6% da estimativa do valor devido e entregar no Sicredi. O banco, então, faz o depósito na conta do Comdica e desconta o cheque apenas no final de abril. Assim, durante a declaração o contribuinte informa o valor destinado, que será abatido do imposto a pagar.
Data de publicação: 02/03/2020