Administração
Administração
pública, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação realizou
no sábado, dia 30, a regularização fundiária do Residencial Vida Nova, com a
assinatura dos contratos. Atualmente 58 famílias residem no local.
Em
2008, o poder público criou o Residencial Vida Nova através de lei, e realizou
a construção de unidades habitacionais para 49 famílias por meio do Programa
Carta de Crédito FGTS. No entanto, desde então, a situação não havia sido
regularizada, tendo em vista que nenhum morador da época assinou contrato e
efetuou pagamento do lote ao longo de todos esses anos.
Após
diversas reuniões com moradores e uma audiência pública, foi feita alteração
legislativa para que as quadras que englobam o residencial sejam consideradas
Área Especial de Interesse Social (AEIS), item primordial para que a
regularização aconteça de fato.
No dia
26 de novembro deste ano, a lei número 4458 foi aprovada na Câmara de
Vereadores.
Para a secretária Maria da Glória Menegotto, a ação é uma conquista de toda a equipe da secretaria e poder público que não mediu esforços para a concretização destes contratos. “O resultado é a regularização fundiária onde mais de 50 famílias residem no local e agora possuem o contrato da sua moradia”, ressaltou.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
Fotos: Rodrigo Martins
E-mail: adrianalins@farroupilha.rs.gov.br
Data de publicação: 02/12/2019