A audiência aconteceu na última quarta-feira, 20 de novembro, no auditório do Centro de Atendimento ao Cidadão – CEAC, conforme edital nº 78/2019 e contou com a presença de 52 munícipe O objetivo da
A audiência aconteceu na última quarta-feira, 20 de novembro, no auditório do Centro de Atendimento ao Cidadão – CEAC, conforme edital nº 78/2019 e contou com a presença de 52 munícipe
O objetivo da
audiência foi apresentar e discutir a proposta apresentada pelo Departamento de
Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação que visa alteração
da lei municipal nº 4.032/2014, a fim de que o Residencial Vida Nova mude do
Zoneamento Ambiental E (ZAE) para Área Especial de Interesse Social (AEIS). Na
ocasião, a explanação do projeto foi feita pela Secretária Municipal, Maria da
Glória Menegotto, tendo como espectador, o vereador Fabiano Picolli, como
representante da Câmara de Vereadores, além de contar com a presença de
entidades representativas de diversos segmentos e a população em geral.
O Residencial Vida Nova foi criado
no ano de 2008 e está localizado no Bairro América, sendo que as casas foram edificadas
no local com apoio financeiro do município, através de convênio com Caixa
Econômica Federal. Porém, desde então as famílias residem sem a devida
regularização, o que acabou gerando alguns contratempos como: mudança das
famílias contempladas originalmente; alterações nas dimensões dos lotes;
vendas; cedências; entre outros.
A proposta de alteração de
zoneamento visa resolver um impasse e regularizar a situação dos moradores do
local, pois, assim eles terão sua reivindicação atendida e se tornarão
proprietários de fato dos terrenos, tendo o contrato de compra e venda para que
possam requerer as matrículas junto ao registro de imóveis e, posteriormente,
regularizar seus imóveis perante a Administração Pública. Os contratos preveem
o pagamento dos terrenos por parte dos beneficiários, com o valor variando
conforme a metragem quadrada e renda familiar, assim os moradores se tornarão
proprietários reais dos locais em que residem.
Após muitos anos sem uma solução definitiva, o trabalho desenvolvido por uma equipe multidisciplinar da Administração Pública já conta com a aprovação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. O próximo passo será a votação na Câmara de Vereadores, que tem data marcada para a sessão da próxima terça-feira, 26 de novembro e, posteriormente, assinatura dos contratos.
Texto e fotos: Matheus Chieli Capellari
Vídeo: Rodrigo Martins
Edição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
E-mail: adrianalins@farroupilha.rs.gov.br
Data de publicação: 22/11/2019