Administração promoveu encontro para falar sobre água e saneamento básico Comunidade, secretários, vereadores, entidades,
Administração promoveu encontro para falar sobre água e saneamento básico
Comunidade, secretários, vereadores, entidades,
autoridades do município e Corsan, bem como representantes do Estado, participaram
na noite desta quarta-feira, 20, de audiência pública sobre a situação da água
em Farroupilha. O encontro foi realizado no auditório do Sindilojas.
Durante a audiência foram abordados assuntos
como o problema de falta de abastecimento e o tratamento de esgoto (que não
existe na cidade). Duas empresas apresentaram o resultado dos estudos das
Propostas de Manifestação de Interesse (PMI), onde avaliam a viabilidade de
novos formatos de serviço para o saneamento através de levantamentos,
investigações, pesquisas, soluções tecnológicas, informações técnicas, projetos
e a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Os estudos foram apresentados ao município
sem nenhum custo, sendo uma grande oportunidade para a cidade levantar a real
situação do nosso serviço atual.
Os assuntos em pauta preocupam não apenas a
administração pública, como toda a população farroupilhense e essa preocupação
não é recente. Neste contexto estão a qualidade da água, a capacidade de
abastecimento para todo o município, a questão do saneamento básico e as
melhorias de infraestrutura previstas em contrato pela empresa Corsan, que até
o momento não foram cumpridas. Essas cobranças vêm acontecendo desde o ano de 2008,
tanto por parte do poder executivo quanto legislativo.
O evento iniciou com uma explanação do
secretário municipal de Meio Ambiente, Tiago Ilha, sobre a situação,
ressaltando dados sobre o serviço prestado pela Corsan no município desde a
assinatura do contrato.
Conforme o secretário, o contrato assinado em
2008 não previa prazos ou multas por descumprimento, e inclusive foi assinado
em descumprimento à lei 11.445, onde uma das condições para contrato de
saneamento é o Plano de Saneamento Básico, o qual só foi iniciado depois de
criada comissão em 2013, e finalizado e aprovado em 2015. “Importante salientar que além desta
administração, outros dois prefeitos também já fizeram cobranças à Corsan e até
o momento nada de concreto foi feito”, acrescentou.
Uma sindicância foi aberta em 2018 para
apurar as ações e o contrato mostrou que 79,5% das obrigações da Corsan não havia
sido cumprido, de 44 cláusulas, 35 a empresa simplesmente não realizou e, por
falta de previsão no contrato, não sofreu nenhum tipo de multa por isso.
A situação se agrava ainda mais pois os
maiores investimentos, que foram iniciados e ainda não entregues (como a obra
de esgoto, que ficou parada durante seis anos) são provenientes de verbas do
PAC, e não da taxa que o farroupilhense paga.
Ficou claro que o dinheiro faturado pela
atual responsável pelo serviço em Farroupilha não volta para a cidade como
investimento no serviço.
A Corsan, através de André Finamor, Diretor de Operações e José
Homero Finamor, assessor da Diretoria de Operações, também se manifestou e assumiu que muitas
obras previstas no contrato não foram realizadas, mas que pretende sanar esses
problemas.
As ações não realizadas durante este período
seriam agora retomadas, como a obra da Estação de Tratamento de Esgoto, com
nova previsão de entrega (quando as obras iniciaram seriam entregues em 2015). A
empresa também expôs mais uma proposta de investimento na cidade de R$ 25
milhões para os próximos 18 anos.
Segundo o prefeito Claiton Gonçalves, a
administração levou a público a discussão sobre a avaliação se a Corsan deve
continuar prestando serviços à comunidade ou se o município faz a contratação
de outra empresa por entender que a situação como está não pode continuar e que
medidas urgentes precisam ser tomadas. “A população irá responder sobre a
proposta da estatal, mas esse assunto precisa ser resolvido o mais rapidamente
possível. Os farroupilhenses pagam por este serviço, por conta disso merecem
qualidade, merecem infraestrutura de acordo com suas necessidades. Água é uma
questão prioritária, de saúde e de qualidade de vida”, destacou o
prefeito.
Durante o encontro muitos representantes de entidades
se manifestaram, bem como moradores do interior do município. As considerações
destacaram principalmente a falta de qualidade da água e a preocupação com as
barragens. Outras manifestações sugeriram a gestão compartilhada do recurso e a
reavaliação do contrato feito com a Corsan.
Conforme o poder público todas essas manifestações e considerações serão avaliadas, e um passo importante foi dado para que o problema seja resolvido.
Confira o vídeo da audiência pública:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
E-mail: adrianalins@farroupilha.rs.gov.br
Data de publicação: 21/11/2019