X Conferência Municipal de Assistência Social elenca propostas para Farroupilha

Mais de 19o pessoas participaram da X Conferência Municipal de Assistência Social, no Centro de Convivência Idosos São José.

Mais de 19o pessoas participaram da X Conferência Municipal de Assistência Social, no Centro de Convivência Idosos São José. O encontro foi realizado na quinta-feira, 12 de setembro e a organização foi conjunta entre Administração Municipal, representada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

O tema desta edição foi “A Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento e Participação Social”. A programação contou com a abertura oficial do prefeito Claiton Gonçalves e apresentação do ““Rap do 2040”, música tema do Projeto Farroupilha 2020-2040, composta por adolescentes que integram os Serviços do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), nas oficinais de hip hop.

Na oportunidade foi aprovado o Regimento da Conferência e a apresentação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município, feita pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Maria da Glória Menegotto.

O evento contou com palestra da Assistente Social, Vanusa Tavares de Oliveira, com o tema: “Assistência Social: direito do povo com financiamento público e participação social”.

Após as apresentações foram realizados debates, trabalhos em grupos e a eleição dos delegados para a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social, além da plenária para a aprovação das propostas que se originaram nos grupos do trabalho:

Confira as propostas:

EIXO 1 – O Direito a Assistência Social Direito Social, Proteção Social e Seguridade Social – Dever do Estado – Direito do Povo (4 propostas)

PROPOSTAS	MUNICÍPIO	ESTADO	UNIÃO
Cenário de redução dos direitos sociais e humanos	Revisar os critérios da legislação do Passe Livre Municipal. Baixar para 60 anos para idoso, Classificação Internacional de Doenças – CID para Pessoas Com Deficiência – PCDs	Rever os critérios da legislação para garantir o direito ao Passe Livre Idoso, para aqueles que não são aposentados	Rever os critérios da legislação para garantir o direito ao Passe Livre Idoso,para aqueles que não são aposentados
Práticas políticas na contramão dos direitos sociais: internação involuntária, higienização, comunidades terapêuticas	Garantir oferta de Serviços para pessoas em situação de dependência química, bem como o acompanhamento familiar	Garantir repasse de recursos para oferta de Serviços para pessoas em situação de dependência química	Garantir repasse de recursos para oferta de Serviços para pessoas em situação de dependência química
As mudanças no acesso ao BPC e os impactos negativos à sociedade	Garantir que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC sejam devidamente acompanhados pela Política de Assistência Social	Prestar assessoramento aos Municípios in loco	Manutenção e qualificação da legislação do Benefício de Prestação Continuada – BPC: revisão de Classificação Internacional de Doenças – CID, idade e renda per capita, bem como garantir que a Gestão do acesso ao BPC, seja de responsabilidade do INSS
A intersetorialidade do SUAS e a relação com o Sistema de Justiça	Garantir a intersetorialidade entre as Políticas Sociais Públicas e o Sistema de Justiça	Normatizar as funções dos trabalhadores do SUAS às demandas do Poder Judiciário	Normatizar as funções dos trabalhadores do SUAS às demandas do Poder Judiciário

EIXO 2 – Gestão, Execução e Financiamento da Política de Assistência Social (5 propostas)

PROPOSTAS	MUNICÍPIO	ESTADO	UNIÃO
O II Plano Decenal e Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS	Qualificar a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios	Garantir assessoramento técnico de qualidade aos Municípios	Garantir Política de Educação Permanente no SUAS – CapacitaSUAS
Os impactos da Emenda Constitucional 95/2016: redução de investimentos nas políticas setoriais	Manter e ampliar os recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS	Criar mecanismos de enfrentamento para reavaliação da Emenda 95/2016, no período anterior aos 10 anos previstos nesta Emenda	Reavaliar a Emenda Constitucional 95/2016, considerando o período anterior aos 10 anos previstos nesta Emenda, por meio de Projeto de Lei Complementar, frente ao aumento das demandas
O Cofinanciamento da Política de Assistência Social e a Portaria nº 88/2015	Garantir o Cofinanciamento da Política de Assistência Social	Garantir o Cofinanciamento da Política de Assistência Social	Garantir o Cofinanciamento da Política de Assistência Social
A realidade do SUAS na efetivação dos programas, serviços e benefícios	Implantação e implementação de um CRAS com acessibilidade	Garantir o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais	Implementar e/ou ampliar benefícios, serviços, programas e projetos com caráter universalizante
A gestão do trabalho no SUAS	Garantir que a equipe de trabalhadores do SUAS seja de acordo com a NOB/RH/SUAS	Garantir que a equipe de trabalhadores do SUAS seja de acordo com a NOB/RH/SUAS	Garantir que a equipe de trabalhadores do SUAS seja de acordo com a NOB/RH/SUAS

EIXO 3 – Participação e Controle Social (3 propostas)

PROPOSTAS	MUNICÍPIO	ESTADO	UNIÃO
Perspectivas frente ao cenário atual de redução da participação e controle social	Manutenção e fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS	Manutenção e fortalecimento do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS	Manutenção e fortalecimento do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS
Estrutura e Financiamento dos Conselhos – órgão gestor, IGD-SUAS e IGD-PBF	Garantir que no mínimo 3%dos recursos dos IGD – SUAS e IGD – PBF, sejam investidos no CMAS	Garantir que no mínimo 3% dos recursos dos IGD – SUAS e IGD – PBF, sejam investidos no CEAS	Garantir que no mínimo 3% dos recursos dos IGD – SUAS e IGD – PBF, sejam investidos no CNAS
Paridade na representação: contradições na participação do SUAS	Garantir que a composição do CMAS seja paritária (governo, sociedade civil, trabalhadores do SUAS e usuários), ou seja, garantindo 25% de representatividade para cada segmento	Garantir que a composição do CEAS seja paritária (governo, sociedade civil, trabalhadores do SUAS e usuários), ou seja, garantindo 25% de representatividade para cada segmento	Garantir que a composição do CEAS seja paritária (governo, sociedade civil, trabalhadores do SUAS e usuários), ou seja, garantindo 25% de representatividade para cada segmento

Após a Conferência, a secretária Maria da Glória citou a importância da realização: “são esses espaços para debates coletivos que dão oportunidade de uma participação social mais ativa, acrescentando muito na discussão e avaliação. A união entre sociedade civil, que é a população, trabalhadores e entidades de assistência social serve para consolidar e ampliar os direitos sócio-assistenciais dos seus usuários”.

Texto e fotos: Matheus Capellari / Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

Edição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

E-mail: adrianalins@farroupilha.rs.gov.br