Na próxima sexta-feira, dia 17 de maio, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração contra Crianças e Adolescentes que ocorre um dia depois, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, através do Centro de Referência Especiali...
Na próxima sexta-feira, dia 17 de maio, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração contra Crianças e Adolescentes que ocorre um dia depois, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, promoverá atividade na Praça da Matriz de Farroupilha, no horário das 10h às 12h. Lá ocorrerá a distribuição de folders alusivos à campanha para o público que circundar o local. Essa ação terá como objetivo orientar, alertar e conscientizar o público quanto a este tipo de violência que coloca crianças e adolescentes em situação de risco causando consequências irreparáveis.
18 de maio
Instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes a partir da aprovação da Lei Federal nº 9.970/2000, a agenda nacional do dia 18 de maio se refere ao crime que ficou conhecido como o “Caso Araceli”, em Vitória (ES). Esse era o nome de uma menina de oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados: foi raptada, estuprada e morta por jovens daquela cidade.
A proposta do dia é mobilizar, discutir, informar e convocar a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.
Diferença entre Abuso e Exploração Sexual
O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.
Denúncias
No Brasil o Disque 100 ou Disque Direitos Humanos é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. O serviço tem atendimento 24 horas. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100.
Texto: Matheus Chieli Capellari
Edição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
renata@farroupilha.rs.gov.br
Data de publicação: 16/05/2019