Programa “Quem não registra não é dono” segue no em 2019 e busca estimular comunidade a fazer escrituras de terrenos A campanha para regularização de imóveis para proprietários de terrenos beneficiados por programas habitacionais continua em 2019....
Programa “Quem não registra não é dono” segue no em 2019 e busca estimular comunidade a fazer escrituras de terrenos
A campanha para regularização de imóveis para proprietários de terrenos beneficiados por programas habitacionais continua em 2019. O objetivo é estimular os cidadãos efetuar a escrituração e o registro dos seus terrenos.
A Prefeitura, mediante levantamento e coleta de dados realizados pelo Departamento de Habitação, constatou que muitos moradores dos bairros Cinquentenário, São José, 1º de Maio e Industrial adquiriram imóveis através de programas habitacionais e ainda não efetuaram a escritura dos terrenos e nem fizeram o registro em seus nomes.
Tendo em vista que os contratos de compra e venda assinados através desses programas contam com uma cláusula de inalienabilidade, os adquirentes precisam, com o decurso do prazo estipulado, regularizar seus imóveis para que se tornem proprietários efetivos das áreas.
Para garantir maior adesão dos proprietários, são efetuadas visitas aos bairros para orientar os moradores. Proprietários com esta pendência estão sendo notificados através de cartas em suas caixas de correio.
No ano passado, as ações foram realizadas nos bairros Cinquentenário e uma etapa do bairro 1º de maio. Neste ano, já foi finalizada a entrega de cartas no bairro 1º de maio, e estão previstas visitas às residências localizadas nos bairros São José e Industrial.
A campanha teve início em abril de 2018 e, desde então, já foram atendidas aproximadamente 200 pessoas, sendo que destas, 132 já receberam sua Certidão de Liberação de Cláusula Restritiva e 15 estão com o processo em andamento.
Como funciona a regularização
- Comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação com o Contrato de Compra e Venda do Imóvel adquirido do município para orientações do procedimento;
- Iniciar um processo administrativo solicitando a Liberação de Cláusula Restritiva através da emissão de Certidão;
- Após o recebimento da Certidão de Liberação de Cláusula, é necessário fazer a Escritura Pública junto ao Tabelionato e levar ao Cartório de Registro de Imóveis para registro de propriedade.
Benefícios da regularização
Os imóveis regularizados possuem maior valor de mercado, impedem transtornos em situações de inventário, contribuem para o planejamento do município e facilitam em caso de futura venda do bem.
Para esclarecimento de dúvidas e obter outras informações, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação pode ser contatada através do telefone (54) 3268.3211 ou diretamente no Centro de Atendimento ao Cidadão – CEAC (antiga Estação 713), na rua 14 de Julho, 710, das 09h às 16h.
Data de publicação: 18/03/2019