A Secretaria da Saúde, através do Departamento de Vigilância Sanitária, informa que neste ano tem alteração na data de vencimento da taxa do alvará de saúde.
A Secretaria da Saúde, através do Departamento de Vigilância Sanitária, informa que neste ano tem alteração na data de vencimento da taxa do alvará de saúde.
Antes o vencimento era dia 31 de maio, mas, a partir deste ano, passa a ser em 29 de março, conforme Decreto n. 6.550/2018, publicado no diário oficial em 28 de dezembro.
Data de publicação: 28/02/2019